A recomendação, assinada pelo procurador da República Wilson Rocha Assis, atende à reivindicação de indígenas das etnias Bororo e Xavante que vivem em terras às margens das duas rodovias e são as principais vítimas do grande fluxo de veículos associado à falta de sinalização nas rodovias, de acostamento, passarela e faixa de pedestres.

Em funcionamento há muitos anos, as duas rodovias ainda não têm regularização ambiental até hoje, apesar de o Dnit ter iniciado o processo de regularização há quatro anos. Para resolver a situação de rodovias como a BR 070 e a BR 158, Ministério do Meio Ambiente publicou uma portaria (Portaria MMA nｺ 288, de 2013) com as instruções para a regularização ambiental das rodovias pavimentadas que não possuem licença ambiental.

Apesar de já haver o reconhecimento da presença de indígenas na região, o andamento do processo de regularização das duas rodovias está dependendo, segundo informações enviadas pelo Dnit ao MPF, de manifestação do Ibama para que o órgão defina se haverá necessidade de elaborar estudos sobre o impacto causado a esses povos.

“A postura do Dnit é totalmente descabida e pode até ser considerada como uma atitude meramente protelatória”, afirma o procurador da República, uma vez que o próprio Dnit, juntamente com a Funai, Ibama e representantes dos Bororo e Xavante realizou uma vistoria técnica nas rodovias em 2012 e até agora não deu seguimento à regularização ambiental.

Em uma reunião realizada no dia 20 de junho deste ano na sede do MPF e com a presença da Polícia Rodoviária Federal e da Funai, cerca de 40 representantes das duas etnias indígenas reclamaram da morosidade do Dnit e disseram que se nada fosse feito por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte , eles iriam analisar que atitudes os índios poderiam adotar.

A recomendação do MPF foi expedida no dia 27 de junho e o prazo para que Ibama e Dnit se manifestem é de 30 dias. 

Na recomendação, o MPF cobra expressamente ao Dnit a construção de trevos nas entradas das aldeias; construção de pontos de ônibus e pistas recuadas para abrigo da população indígena usuária do transporte coletivo; instalação de passarelas e faixas de pedestre nos principais pontos de travessia; construção de acostamento; instalação de radares providos de estruturas e/ou equipamentos de proteção que impeçam a sua derrubada; construção de ciclovia nos trechos da rodovia contíguos a terras indígenas; revitalização e correção da sinalização, com instalação de placas trilíngues (português, xavante e bororo). 

Ao Ibama, o MPF recomenda que a instituição firme o termos de compromisso com o Dnit para regularizar as rodovias com a determinação clara de que o procedimento de regularização deve conter o estudo do componente indígena.