"Sou oposição, não vou mudar essa postura política, mas tenho que reconhecer e elogiar a atitude do prefeito Francis. Tiro meu chapéu para ele". A declaração partiu do vereador Edmilson Campos (Café no Bule), na sessão da Câmara realizada na noite de ontem, após o prefeito ter liberado a praça Barão para os que lá trabalhavam e havia deixado o local por determinação da Prefeitura, que por sua vez seguia uma determinação do Ministério Público Estadual, devido ao posicionamento do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, já que o local faz parte da área de tombamento histórico do município.
Antes, a superintendente do IPHAN em Mato Grosso, Marina Lacerda, que esteve na Câmara para prestar esclarecimentos, havia afirmado que, no caso específico da Praça Barão do Rio Branco, o que a lei proíbe é que lá se estabeleça algum tipo de comércio que tire a visão do local. Ela exemplificou citando o caso de um carinho de lanches chegar, e depois do trabalho não sair do local."Um dia o pneu fura, no outro está no conserto, e assim vai ficando".
Ao fazer seu primeiro pronunciamento, o prefeito chegou a ser vaiado quando disse que tinha que cumprir a lei. Ele explicou que o município está finalizando o Projeto de Lei, que segue nos próximos dias para ser votado pelo Legislativo, que ordena as atividades nos espaços públicos- o que pode e o que não pode. Aí, só serão penalizados os que não estiverem dentro das regras.
Quando, ao ouvir as explicações de Marina Lacerda, e o clamor popular do plenário lotado, principalmente por quem atua na praça Barão há anos, Francis Maris mudou seu posicionamento, foi aplaudido em pé. "Teremos agora que nos entender com o Ministério Público, e cabe também ao Legislativo votar e fazer valer a Lei Municipal decorrente do projeto que irá normatizar as atividades dos ambulantes e atender ao clamor ganhou voz na sociedade, se tornando vontade popular".
Mesmo em ambiente no início hostil, a maioria dos vereadores endossou a posição tomada pelo prefeito. A vereadora Valdeníria Dutra foi a única a usar a palavra para dizer que se sentia 'traída', acrescentando que "se era para deixar voltar assim, porque mandou tirar".
Francis Maris, por sua vez, considerou salutar as explicações dadas pelo IPHAN. "A superintendente nos trouxe as informações que precisávamos, pois o Projeto de Lei deve ser baseado nas normas do instituto. Creio que o diálogo é a base do entendimento -eles voltam para a praça, o Executivo finaliza o Projeto de Lei, a Câmara faz a Lei e tudo corre de acordo como deve ser".
Audiência Pública
A Câmara Municipal realiza nos próximos dias (a data depende da agenda da superintendente do IPHAN), uma audiência pública com a participação do Legislativo e Executivo Municipal, Ministério Público Estadual e IPHAN. A sugestão partiu do prefeito e foi aceita pelos vereadores, pois os dois poderes entendem a necessidade da discussão de forma ampla, para que o assunto seja solucionado de forma definitiva.
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