Depois de mais de um mês sem trabalhar porque a prefeitura suspendeu os alvarás temendo uma recomendação do Ministério Publico Estadual (MPE), cerca de 30 ambulantes que atuam há vários anos na Praça Barão do Rio Branco, em Cáceres, poderão voltar ao trabalho a partir de hoje, 8.

A determinação foi dada ontem, 7, pelo prefeito Francis Maris (PMDB), durante uma reunião realizada na Câmara de Vereadores que contou com a presença da superintendente do IPHAN em Mato Grosso, Marina Lacerda.

A decisão foi tomada após um bate-boca com o vereador Edmilson Campos (PR) que cobrava agilidade do prefeito para resolver a questão já que a superintende do IPHAN disse que a retirada dos ambulantes não foi iniciativa do órgão e sim da prefeitura.

A decisão do prefeito, tomada após pressão da Câmara, contraria posição do promotor André Luis Almeida que avisou em reunião recente que se a prefeitura agisse dessa forma iria acioná-la na Justiça.

O promotor quer uma solução definitiva para a questão por entender que da forma que estão os ambulantes e demais comércios da praça, fere o Código de Posturas do Município.

Na Palavra Livre ao final da sessão, a vereadora Valdeniria Dutra Ferreira (PSD), que ao lado dos vereadores Alvasir Alencar (PP), Salmo Cesar (PROS), Tarcísio Paulino (PSB) e Marcinho Lacerda (PMDB), procuram há dias uma solução para o impasse, criticou durante a postura do prefeito.

Segundo a parlamentar, se o prefeito poderia fazer o que fez ontem, porque não fez isso há mais tempo. Ela considerou a postura de Francis oportuna e politiqueira.

As críticas foram compartilhadas pelos vereadores Edmilson Campos (PR), Tarcísio Paulino (PSB) e Félix Alvares (SOL), que afirmaram que o prefeito errou mais uma vez, gerando prejuízos e constrangimentos as pessoas que dependem do trabalho na praça para sobreviver.

Apesar do embate politico, uma comissão liderada pelo vereador Marcinho Lacerda (PMDB) e composta integrantes da prefeitura, CDL, ACEC, representantes dos ambulantes e pelo engenheiro Adilson Reis, elaboraram e entregaram à prefeitura uma proposta de um projeto de Lei para resolver a situação sem ferir a Lei que protege os imóveis tombados e o código de postura.

A proposta prevê a transformação de uma das vias do prolongamento da Rua 13 de junho em um calçadão para onde todos serão transferidos.

A proposta agora passará pela análise da prefeitura e do IPHAN para posteriormente ser remetida à Câmara.

Durante a reunião a superintendente do IPHAN afirmou que não é contra os ambulantes e se mostrou solidaria à resolução do conflito.

Com relação à insatisfação dos proprietários de imóveis tombados e localizados no entorno, Marina Lacerda reconheceu que faltou discutir mais o assunto com a população afetada e se mostrou favorável a uma rediscussão do processo.

A reunião realizada por iniciativa do vereador Tarcísio Paulino (PSB), também serviu para resolver um outro impasse. O IPHAN estava se negando a aprovar um projeto para reforma do telhado Catedral São Luiz, argumentando que ele teria que seguir o padrão do imóvel que serviu de inspiração, a catedral francesa de Notre Dame, em Paris.

Porém, em um trabalho de pesquisa, o engenheiro Adilson Reis, resgatou documentos da época que provam que desde a construção, há mais de 60 anos, a obra nunca seguiu o padrão da igreja francesa.

Durante a reunião, o engenheiro Luiz Fernando Jorge da Cunha, denunciou uma suposta ação truculenta de duas servidoras do IPHAN que o denunciaram à Policia Federal de forma equivocada e injusta, quando ele acompanhava uma obra de um cliente localizada no centro histórico.

O engenheiro defendeu a revisão do processo de tombamento que segundo ele causou um prejuízo de mais de um bilhão reais à Cáceres, já que os imóveis localizados na área tombada perderam seus valores diante do rigor da lei que rege o tombamento.

Em pronunciamentos na Palavra Livre, o presidente da Câmara, Alvasir Alencar (PP) e o vereador Edmilson Tavares (PMDB), elogiaram o alto nível do debate.

Alencar destacou a intervenção decisiva da Câmara para resolução da questão e disse que isso prova a importância do trabalho dos vereadores que não se acovardaram e saíram em defesa dos comerciantes afetados e das pessoas que estão se sentindo prejudicadas com o tombamento do centro histórico da cidade.