Em atendimento a um pedido da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 11, por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Cáceres se manifestou contra a proposta de fusão dos cartórios do 2º e 3º oficio que transita no TJ.
O presidente da Casa, vereador Alvasir Alencar (PP), afirmou que é preciso aumentar e não diminuir o número de cartórios. Ele acrescentou que além de ser um retrocesso, a medida vai desempregar quinze pais de família e por fim a uma história de mais de cinquenta e quatro anos.
A vereadora Valdeniria Dutra (PSD), disse que apurou e constatou que os três cartórios da cidade possuem alta produtividade e ressaltou que para melhorar o atendimento deveria haver mais cartórios. A parlamentar pediu que a Câmara envie expediente ao TJ cobrando a realização de uma Audiência Publica para debater o assunto com os representantes da sociedade organizada.
O vereador cabo Pinheiro (PRTB) não se posicionou contrário à fusão. Para ele a medida vai comprometer ainda mais a qualidade do atendimento.
O vereador Edmilson Campos (PR) também mencionou o comprometimento da qualidade do atendimento para se manifestar contrário a fusão. Ele disse que teme que a situação fique semelhante a dois principais bancos da cidade, que não prestam um serviço eficiente.
O vereador citou como exemplo o Banco do Brasil, onde os terminais funcionam de forma precária e o numero reduzido de servidores gera enormes filas. Campos revelou inclusive a pretensão de apresentar uma Moção de Repudio ao BB que em resposta a um questionamento seu teria afirmado que Cáceres não precisa de outra agência.
O vereador Félix Álvares (SDD) também se manifestou contra a fusão. Para ele o atendimento será prejudicado.
Já os vereadores Marcinho Lacerda (PMDB) e Edmilson Tavares (PMDB), apesar de apoiarem o manifesto dos demais colegas, afirmaram que a Câmara precisa ter cautela no seu posicionamento porque o Tribunal está atuando com base na Lei.
A proposta de fusão dos cartórios foi colocada pela Corregedoria de Justiça há um ano devido à morte do tabelião titular do 3º Oficio Nélio de Campos. A iniciativa é uma alternativa a nova lei que rege os cartórios acabou com as sucessões familiares. Agora para ser tabelião é necessário passar por um concurso público.