AL aprova Lei da Cota Zero para a pesca amadora em MT
Por Al com redação
12/07/2012 - 12:34
Em sessão realizada na noite de ontem, 11, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso aprovou as alterações propostas pelo Executivo na Lei nº 7.155, de 21 de julho de 1999, que estabelece a Cota Zero para o transporte de peixe no Estado por um período de três anos. A Lei também proíbe por tempo indeterminado a pesca do Dourado e da Piraíba.O dourado já estava protegido por lei até 2013. Após sancionada, a lei entra em vigor em março de 2013.
Ela também reduziu de 150 para 100 quilos a quantidade de pescado permitido semanalmente aos pescadores profissionais.
Apesar de liberar a pesca de subsistência para ribeirinhos, pescadores amadores da região poderão pescar para consumo no local da pesca.A Lei aumentou as medidas do tamanho permitido para captura e estabeleceu limites máximos.