Deputado abre mão de recurso e Janete Riva assume candidatura

O deputado estadual José Riva (PSD) discordou do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou o seu registro de candidatura, mas decidiu não contestar a decisão. Ele observou que o relator do seu recurso, o ministro João Otávio de Noronha, não considerou a argumentação da defesa de que suas condenações no Tribunal de Justiça não o condenaram por enriquecimento ilícito – pré-requisito fundamental para que haja enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

“Eu tinha pareceres dos maiores juristas do país indicando que eu poderia ser candidato. Mas, ontem, o ministro estava pré-determinado a interferir no nosso registro, ou então não quis enxergar que não havia condenação por enriquecimento ilícito. Mas eu respeito a decisão da Justiça”, disse o deputado.

Riva ainda teria direito a entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), mas optou por abrir mão da disputa e evitar o prolongamento dessa pendência judicial. Em seu lugar, a sua esposa Janete Riva (PSD) assumiu como candidata a governadora, mantendo a mesma chapa, na coligação “Viva Mato Grosso”.

“Eu teria direito a um recurso ao STF, mas eu não vou levar essa candidatura adiante. Não vou fazer isso porque não quero que o eleitor corra o risco de perder o seu voto. Há o risco de que eu seja impugnado lá na frente. E quero contribuir para o processo eleitoral”, afirmou.

O coordenador jurídico da coligação, José Antônio Rosa, também discordou da decisão do TSE. “Eu considero a posição do TSE inadequada e entendo que a Corte forçou a barra para enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa. José Riva não acumula os itens necessários para ser considerado inelegível, mas o TSE optou por ampliar a condenação já feita na Justiça comum”, disse o advogado.