Prefeito quer poder para aumentar a conta d'água, Café no Bule é contra

O vereador Edmilson Campos (Café no Bule) – Líder da Oposição ao Modelo de Gestão do prefeito Francis Maris Cruz (PMDB) na Câmara Municipal conseguiu aprovar por unanimidade na última sessão do Legislativo Cacerense (20.10) um requerimento que cobra da prefeitura uma radiografia completa da situação econômica do Serviço de Água e Esgoto de Cáceres.

Em setembro de 2013 a prefeitura reassumiu o gerenciamento do SAEC e agora um ano depois a atual administração pretende mudar o modelo de gestão administrativa do Serviço de Água e Esgoto de Cáceres transformando-o em uma Autarquia de Direito Público.
 
      “SAEC é a nossa Petrobras, ou seja, a maior empresa pública municipal. Altamente lucrativa. O prefeito não pode mudar o modelo de gestão administrativa do serviço sem discutir amplamente com a população que é a maior interessada. Vou exigir realização de audiências públicas para ouvir a nossa população a respeito do que ela deseja, pois essa mudança poderá representar mais despesas com a criação de novos cargos e novos aumentos da tarifa d’água” declara Café no Bule.

        Toda essa discussão se deve ao Projeto de Lei Complementar nº 08 de 13 de outubro de 2014 de autoria do Executivo Municipal que pretende criar o Serviço de Água, Esgoto, Drenagem e Resíduos Sólidos do Município de Cáceres. 

De acordo com o projeto serão criados novos cargos comissionados como Gerente Executivo, Assessor Jurídico e Coordenador Administrativo e Financeiro, além de dar autonomia ao prefeito para ele contratar empresas terceirizadas, firmar parceirias e determinar reajustes tarifários sem a autorização do legislativo.

        “A nossa população está pagando uma das contas d’água mais caras de Matogrosso e muitas vezes sem ter o produto nas torneiras. Não podemos aceitar que o prefeito que só pensa em melhorar a arrecadação do município na maioria das vezes tirando o couro do nosso povo mude o modelo de gestão do SAEC sem uma discussão mais ampla, pois isso poderá custar muito caro para a municipalidade” alerta Edmilson Campos (Café no Bule).

        As discussões em torno dessa questão poderão aumentar, pois o vereador Edmilson Campos (Café no Bule) – Líder da Oposição conseguiu o apoio de mais 7 vereadores sendo eles: Tarcísio Paulino (PSB), Félix Alvares (Solidariedade), Valdeníria Dutra Ferreira (PSD), Domingos Oliveiras dos Santos (PSC), Alvasir Ferreira de Alencar (PP), Sebastião Pinheiro Duarte (PRTB) e Marcinho Lacerda (PMDB).

        “A Câmara de Vereadores onde estão os legítimos fiscais do povo não irá votar nenhum projeto de grande interesse da nossa população sem antes ouvi-la. Vamos discutir amplamente ponto a ponto desse projeto que prevê a mudança do modelo de gestão do SAEC para depois colocarmos em votação” Concluiu Café no Bule. 

         Por outro lado:  

         A administração através do Coordenador Comercial do SAEC Paulo Donizete Costa revela que não é contra a realização da audiência pública apenas deseja pressa na votação para não politizar a discussão. Paulo Donizete também concorda com o vereador que o SAEC é a Petrobras Cacerense, mais segundo ele, só será lucrativa com a criação da  autarquia.(Assessoria da Câmara de Vereadores de Cáceres)

"Projeto de lei não deve ser usado como instrumento de barganha", diz prefeito

O projeto de lei do Executivo que poderia ter sido votado na sessão ordinária de segunda-feira,20, na Câmara dos Vereadores, (Projeto de Lei Complementar nº 08, de 13/10/2014), que cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Drenagem e Resíduos Sólidos do Município de Cáceres (SAEC), será, antes, discutido em audiência pública. Com o projeto, o SAEC, que hoje é uma coordenação da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do município, passa a ser uma autarquia de direito público, com independência e mais agilidade nos serviços.

Na mensagem relativa ao projeto, enviada à Câmara pelo prefeito Francis Maris Cruz,  o mesmo salienta que, por não dispor da referida autarquia, o município está impossibilitado de firmar convênio com o Ministério das Cidades, para fins de transferência de recursos financeiros para custear projetos relativos a políticas de água, resíduos sólidos, águas servidas e similares, o que tem causado prejuízo ao município, em face da nova política adotada por aquele Ministério. No setor de convênios da Prefeitura, a informação é que há convênios no montante de R$ 22 milhões, que estão deixando de ser concretizados, devido ao serviço não ter a independência necessária.

"Autarquia significa serviço autônomo -diz a mensagem- com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada".

Ontem, o prefeito, através de sua assessoria de gabinete, se manifestou sobre a realização de uma audiência pública, afirmando ser favorável, desde que ela aconteça com a urgência necessária, em um amplo espaço onde todos os interessados –no caso a população em geral-possam comparecer. “A meu ver a audiência deve ser marcada e amplamente divulgada, pois como todos os assuntos pertinentes aos poderes executivo e legislativo, são de interesse da coletividade e devem mesmo ser tratados com toda a transparência necessária”.

No entanto, o prefeito demonstrou sua preocupação afirmando que o projeto de lei não pode virar instrumento de barganha política. Ele fez este posicionamento devido às manifestações dos vereadores sobre os encaminhamentos relativos à eleição da próxima mesa diretora. “Estou afastado desse processo. Todos os vereadores que me procuram são recebidos com a mesma deferência. Quando me manifestei pela primeira vez sobre isso, apenas respondi a uma matéria onde uma chapa já composta afirmava ter registrado a mesma em cartório “para evitar minha interferência”. Acredito no bom senso dos vereadores, que são cientes de seu papel dentro da sociedade. Mas não posso deixar de me preocupar quando, de dentro da própria câmara, através da assessoria de imprensa, chegam a mim notas publicadas na mídia eletrônica, no site do assessor, como as que seguem transcritas abaixo. Por isso vejo a necessidade a urgência e transparência no processo de realização da audiência pública. Eu e minha equipe estaremos à disposição para esclarecer a população sobre quaisquer dúvidas em relação ao projeto de lei. Projeto de Lei esse que visa apenas o ordenamento de um serviço que pode trazer mais recursos para o município através de convênios, e não com o aumento de tarifas, argumento que está sendo usado sem qualquer fundamentação”.

Abaixo, as notas publicadas na coluna Direto da Fonte, do site Jornal Oeste, as quais o prefeito se referiu, com grifos da redação do Diário de Cáceres:

 Câmara

Mesmo alegando oficialmente que não entrará no processo, o prefeito de Cáceres, Francis Maris entrou de cabeça em uma articulação para desmanchar a chapa encabeçada pelo vereador Domingos dos Santos (PSC) para comandar a Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2015/2016 em eleição marcada para 15 de dezembro próximo. Um forte indicio disso pode ser visto na sessão desta segunda-feira, 20, quando o vereador Manoel Leiteiro (PSDB) da base governista, anunciou na Tribuna que também é candidato a presidente. A Coluna também tomou conhecimento que alguns vereadores que fazem parte da chapa de Domingos já estão sendo assediados por aliados do prefeito.

Efeito

O efeito desta manobra pode render muitas dores de cabeça ao Executivo. Na sessão desta segunda-feira, 20, por exemplo, a maioria já sinalizou pela reprovação da Lei que transforma a SAEC em autarquia. O líder da oposição Edmilson Campos (PR) inclusive apresentou um requerimento de uma Audiência Publica para que a população e não somente a Câmara opine sobre que modelo deve ser adotado para gerir o sistema de água do município. O vereador também já manifestou sua opinião contrária a um dispositivo da Lei que dá o município poderes de aumentar a tarifa por Decreto. Eu particularmente temo pelo aumento de custo do sistema já que a criação da autarquia implicará na criação de vários cargos.(Diário de Cáceres/Clarice Navarro)