MP investiga jornalista em Cáceres
Por Jornal Expressão
15/04/2012 - 10:21

Foto: arquivo
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades caracterizadas por violações aos princípios, enriquecimento ilícito e dano ao erário, praticado pelo servidor público Chuenlay da Silva Marques. Assessor de Comunicação da prefeitura, Gonzaga como é popularmente conhecido, é acusado de prestar serviços de publicidade institucional tanto para a prefeitura quanto da Câmara Municipal, através do Jornal Oeste, violando os princípios constitucionais e o Estatuto do Servidor Público. Ele nega. Diz que sua empresa não presta serviço a Câmara e tampouco a prefeitura. E, que as acusações são meramente políticas. Representação protocolada na promotoria “noticiam” possíveis irregularidades do exercício da atividade laboral do servidor, tendo em vista que o meio de comunicação Jornal Oeste, o identifica como representante legal da empresa. Consta que, embora Gonzaga exerça a função de assessor de Imprensa da prefeitura, a Câmara Municipal teria contratado a mídia virtual Jornal Oeste para suas propagandas institucionais. Caso sejam comprovadas as acusações, Gonzaga poderá ser penalizado, inclusive com a perda da função pública, tendo em vista que, as informações são de que, ele ainda está em estágio probatório na administração. No inquérito, o promotor José Luiz de Almeida determina para que oficie-se o presidente da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), Roberto Peron, requisitando cópia do contrato social e devidas alterações das seguintes pessoas jurídicas : Chuenlay da Silva Marques – ME, CNPJ 26.771.725/0001-77 e L. DA S. Marques – ME, CNPJ 12.840.811/0001-80. Determina também para que oficie-se o chefe do Executivo Municipal, prefeito Túlio Fontes, requisitando que encaminhe a relação completa de todas as empresas que mantém ou mantiveram vínculo contratual com o município na área de publicidade, desde o ano de 2010. No mesmo expediente requisita os processos licitatórios ou de dispensa/inexibilidade de licitação da empresa de publicidade Agência 2 Pontos. Inclusive contratos e aditivos contratuais, parecer jurídico e pagamentos e ainda a ficha funcional do servidor Chuenlay da Silva Marques. Determina para que oficie-se o presidente da Câmara de Cáceres, vereador Antônio Salvador, requisitando cópia integral do processo licitatório ou dispensa/inexibilidade de licitação, cujo objeto foi a escolha de empresa para veicular a propaganda institucional do Poder Legislativo Municipal, inclusive o contrato, aditivos, parecer jurídico e pagamentos. O outro lado O jornalista Chuenlay da Silva Marques, o Gonzaga Júnior, nega as acusações. Ele diz que sua empresa CNPJ-26.771/0001-77 não presta serviço para a Câmara e tampouco a prefeitura municipal, conforme segundo ele, poderá ser comprovado em todos os órgãos citados. Ele atribui as acusações a questões “meramente politicas”. Gonzaga diz que “isso já era esperado” por existir uma coluna em seu site que coloca em evidência a política atual do município. E, que isso, segundo ele, “desagrada muita gente”. Demonstrando aparente tranquilidade Gonzaga diz que “essa representação será até bom para esclarecer os fatos. E, para que pessoas não usem esse tipo de expediente para tentar calar a imprensa”. Disse que colocará à disposição do MP a sua declaração de renda e o seu sigilo fiscal, bancário e telefônico para facilitar as investigações.
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