Por iniciativa da Associação Comercial e Empresarial de Cáceres (ACEC), lideres de vários setores comerciais da cidade se reuniram com prefeito Francis Maris (PMDB) e a equipe do setor de arrecadação de tributos do município para discutirem o aumento na cobrança do alvará 2015, questionado pelos empresários, entre eles, o associado Ivan Griggi Moreira da Lopes Materiais para Construção.

Ivan alega que seu alvará aumentou 200% nos últimos dois anos, saltou de R$ 2 mil para R$ 8 mil reais.

O secretário de Finanças, Júnior Cezar Dias, contestou queixa afirmando que a cobrança está prevista no Código Tributário do município. Ele afirmou que por falha do setor de cobranças de tributos, até o ano passado o valor devido pela empresa de Ivan e muitas outras, estava sendo feito de forma errada.

O prefeito Francis Maris (PMDB), chegou a propor que Ivan formalizasse a revisão da cobrança, porém o empresário deixou a reunião, insatisfeito e prometendo estudar uma medida judicial.

O associado, Luis Augusto Junqueira Gouveia (Zito), proprietário do Chiquinho Sorvetes na Praça Barão do Rio Branco questionou o valor do imposto cobrado pelo uso da calçada da Praça.

O prefeito fez questão de responder o questionamento e frisou que o caso se assemelha a queixa feita por Ivan da Lopes. Segundo Francis, a cobrança de impostos por uso de áreas públicas também era feito de forma incorreta.

Francis revelou que na cobrança do IPTU de 2015 que deve começar em abril, a prefeitura também iniciou um processo para ajustar os valores dos impostos, que segundo ele, também vinha sendo feita de forma incorreta.

O prefeito anunciou que já está bem adiantado o processo para regularização do cadastro de contribuintes e que a partir de 2016, aqueles que não pagam o valor real do imposto serão enquadrados.

‘Temos milhares de pessoas que só pagam o imposto sobre o terreno. A partir do recadastramento isso vai acabar’, enfatizou lembrando que o trabalho incluiu a atualização do valor venal dos imóveis.

‘Identificamos que muitos usam o baixo valor venal para não pagar impostos’, acrescentou.

Outra questão levantada pelos sócios da ACEC foi com relação à postura dos fiscais. Júlio Pedrosa da Agroseg Seguros disse que recebeu informações de clientes comerciantes de que alguns fiscais estariam extrapolando em suas funções e agindo de forma intransigente com os contribuintes. Pedrosa disse que teme que a produtividade ofertada aos fiscais esteja fazendo com eles se excedam.

O chefe do setor de fiscalização, Alexandre Fagundes saiu em defesa dos colegas. Ele disse que os servidores do município apenas exigem o cumprimento da Lei. Fagundes assinalou que eventuais conflitos podem estar ocorrendo porque a cobrança está sendo aperfeiçoada.

A reunião contou ainda com a participação de representantes dos sindicatos das indústrias e do presidente do CDL, Faustino Natal.

Apesar da insatisfação demonstrada pelos associados, o presidente da ACEC, Tato Giraldelli disse que o encontro foi muito positivo.

Ele afirmou que o setor quer trabalhar dentro da Lei, mas até como forma de se preparar para as mudanças que estão sendo impostas, ele precisa ser informado com antecedência.

‘O que está acontecendo é por falta de comunicação e dialogo mais próximo com os contribuintes’, completou.