Contribuintes que não pagam o IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano, continuarão a ter os nomes protestados e enviados à Justiça, para que possam resolver a questão com o município, através de uma conciliação feita em um mutirão fiscal. A atual administração, que tem implementado medidas mais duras para que o cidadão cumpra seu dever como pagador de impostos, informou que em 2014 a minoria dos mais de hum mil contribuintes que tiveram os nomes enviados à Justiça não fizeram a conciliação. Eles foram processados, e o resultado inicial é a perda dos imóveis.
Durante o lançamento da campanha do IPTU 2015, ontem, o secretário de Fazenda do município, Júnior Trindade, informou que foi determinado pela Justiça o leilão de uma casa e de três terrenos de devedores do IPTU. “O mesmo poderá ocorrer com outros devedores”-afirmou.
‘Sobre o aumento nos valores do IPTU, o secretário informou que a palavra correta não é aumento e sim correção. “Estamos aplicando o Código Tributário e foi feita a atualização da URM ,defasada desde 2006’”. O Código Tributário estabelece que o valor do IPTU do imóvel deve ser equivalente a 2% de um terreno e a 1% de uma edificação.
A Campanha IPTU 2015 lançou a cobrança do imposto para 34.999 contribuintes. A expectativa de arrecadação é de pouco mais de 33 milhões de reais, e as medidas adotadas em relação aos inadimplentes devem colaborar para o pagamento do imposto.
Os boletos com o imposto estarão disponíveis no site da prefeitura (www.caceres.mt.gov.br) e a partir desta quinta-feira,16, e também serão distribuídos pelos Correios. A primeira parcela, com desconto de 30% para pagamento a vista,pode ser quitada até o dia 5 de maio. A segunda, com desconto de 20%, até 5 de junho. O imposto pode ainda ser parcelado, sem desconto, em até oito vezes.
Os números de campanhas anteriores mostram que a maioria dos contribuintes não tem o hábito de pagar o IPTU. Em 2014 a campanha lançou R$ 16,8 mi para 26 mil contribuintes, e arrecadou apenas 25% do valor, mesmo com a campanha de incentivo que sorteou um carros dezenas de outros prêmios, como celulares, notebooks, micro-ondas, bicicletas, entre outros.