A Associação Mato-grossense dos Municípios irá colaborar com o processo de regularização fundiária no estado. A instituição estudará a proposta da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) para oferecer suporte técnico especializado nas várias fases do processo. A AMM também irá mobilizar os prefeitos e secretários para um seminário, onde será apresentada a experiência exitosa do município de Nova Ubiratã. A proposta, que tem como finalidade o barateamento dos custos para as prefeituras, foi discutida nesta segunda-feira (27.04) entre representantes das entidades envolvidas.

Para o coordenador de Desenvolvimento Regional da AMM, Renaldo Loffi, a viabilização dos processos de regulamentação fundiária é de interesse da instituição, que entende como de extrema importância para o estado. “A Associação está negociando uma parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso, que deve contribuir para o atendimento técnico nos municípios”, revelou.

Ele ainda ressaltou que um dos entraves para a agricultura familiar é a não titularidade dos terrenos, que resulta na importação da maior parte das frutas, legumes e verduras consumidas. “O estado perde no mercado interno e também no externo, pois serve apenas de rota para os estados produtores levarem seus produtos aos nossos vizinhos”, explicou.

O registrador e primeiro secretário da Anoreg/MT, Bruno Becker, destacou que o primeiro passo para resolver os impasses é cumprir a determinação do Tribunal de Justiça, que por meio do Provimento nº 15/2014/CGJ-MT, determinou a criação da Comissão de Assuntos Fundiários no Âmbito Municipal, que será presidida pelo juiz da comarca. O objetivo é acompanhar e executar os procedimentos para a regularização fundiária e o desenvolvimento sustentável do município. A comissão será responsável pelo mapeamento da informalidade, do diagnóstico fundiário local e pela definição do instrumento jurídico adequado para a regularização.

“O provimento que é uma inovação no país, materializa a necessária descentralização político-administrativa da atuação do Poder Público em prol da regularização fundiária. Viabilizando assim a adoção de medidas conjuntas e articuladas entre o Poder Judiciário, Executivo e Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública, de forma cooperada com os Registradores de Imóveis e Tabeliães de Notas, bem como outras entidades representativas do setor privado como Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e o Sindicato dos Produtores Rurais”, disse.

Regularização em Nova Ubiratã

Bruno Becker ainda apresentou o “Projeto piloto de regularização fundiária e desenvolvimento econômico sustentável” de Nova Ubiratã, que é uma iniciativa da Comissão de Assuntos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, da qual a Anoreg/MT faz parte.

O intuito do projeto é promover o desenvolvimento econômico sustentável do município, formar cadeias produtivas (emprego e renda), estruturar a empresa familiar (apoio e fortalecimento ao pequeno e médio produtor) e titulação/escrituração da propriedade urbana e rural.

De acordo com o registrador mais de 50% dos lotes e das chácaras do município estão sem documentação, o que impede a expansão urbana. Exemplo apresentados por eles são dos distritos: Entre Rios, Nova Mato Grosso, Parque Água Limpa, Piratininga, Santa Terezinha do Rio Ferro, Santo Antônio do Rio Bonito.

Na zona rural são quatro Projetos de Assentamentos (PA) sem titulação, são eles: PA Piratininga; PA Boa Esperança I,II, II; PA Santa Terezinha II e PA Cedro Rosa. Ao todo são 950 lotes, em uma área de 78.572,43. O projeto ainda tem abrangência em 3800 pessoas diretas, sendo 3000 em assentamentos e 800 em zona rural. Além de 1300 propriedades rurais em aproximadamente 310.000,00 hectares.

Para concretizar o projeto o município criou o Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável (Conredes), que é constituído por representantes do poder público e da sociedade civil, dentre outras medidas. O O Conselho tem como objetivo acompanhar e executar os procedimentos para a regularização fundiária.

“Um dos grandes diferenciais do Conredes é que ele possui um fundo disponível, que foi criado em Lei e que só pode ser utilizado para a regularização fundiária. O dinheiro veio de multas ambientais aplicadas no município, cerca de R$ 40 mil desse fundo já foi utilizado na regularização do município”, explicou Becker.

O primeiro secretário da Anoreg/MT ainda pontuou que uma das etapas da regularização fundiária consiste na realização de projetos de loteamentos urbanos e georreferenciamento de imóveis rurais. “Nós constatamos que nos municípios, em que a regularização chega nessa etapa, existe um grande entrave, que é a dificuldade de obtenção dos recursos necessários para se contratar os profissionais que vão elaborar esses trabalhos técnicos. Em um orçamento realizado com um escritório de arquitetura a tipografia de três distritos custaria R$ 250 mil. Um valor muito alto”, disse.