O deputado estadual, Doutor Leonardo Albuquerque (PDT/MT) promove nesta segunda-feira,27, a audiência pública sobre o tema “Judicialização da Saúde”, às 15 horas, no auditório Milton Figueiredo, na Casa Cidadã.

De acordo com o parlamentar o evento envolve os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para buscar uma solução diante do crescimento do número das demandas judiciais que tem por finalidade resguardar tratamentos de saúde no setor público.

“É um tema importante. O último levantamento extra oficial aponta que são mais de 3,4 mil processos judiciais ainda pendentes no Estado. Vamos tentar achar uma solução para isso”, defende o parlamentar.

Doutor Leonardo reconhece o direito do cidadão em ter acesso à saúde. Para ele, judicializa-se quando o Estado não funciona, no entanto, o deputado acredita que esse número de ações onera o Estado e sobrecarrega o Judiciário.

“Temos que auxiliar a resolver esses problemas de demanda reprimida sem que o paciente tenha que recorrer à Justiça. Vamos propor um modelo com a criação de um comitê envolvendo representantes dos poderes Judiciário e Executivo para atuar como conciliador dessas demandas”, sugere o parlamentar.

O convite para participação no evento está aberto a secretários de Saúde municipais, representantes de Escritórios Regionais de Saúde, servidores do setor, além da presença já confirmada da presidência e diretoria dos órgãos: Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria, Sindicato dos Médicos, Hospital Geral Universitário, Procuradoria Geral do Estado e responsáveis por hospitais da capital e interior, além de sindicatos e outras entidades da área da saúde.