Em reunião realizada esta semana na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM), diretores de escolas, representantes dos conselhos deliberativos e do Conselho Municipal de Educação, decidiram por unanimidade, não acatar a portaria 108/2016, editada recentemente pela Secretaria de Educação de Cáceres, que determina a realização de 20% de hora/atividade, fora da sala de aula.

Segundo o presidente do SSPM, Claudiney Lima, que coordenou o encontro junto com o Assessor Jurídico, Wagner Leite, a decisão foi tomada com base em um parecer do Conselho Nacional de Educação de 2012 que deixa claro que a hora/atividade deve ser feita em sala de aula dentro da carga horária em vigor.

O Sindicalista afirmou que a decisão foi comunicada oficialmente a administração, junto com a solicitação de uma audiência com a secretária de Educação, para discutir o assunto.

O assunto faz parte da pauta da Assembleia Geral convocada pelo Sindicato para a próxima segunda-feira, 18, a partir das 8h.

A reunião vai cobrar o atendimento de reivindicações que a atual administração da cidade insiste em ignorar a quase quatro anos.

A portaria também fará parte da pauta da Assembleia Geral que a categoria realizará na próxima segunda-feira, 18, a partir das 8h, na sede do SSPM.

A Assembleia também vai discutir a reforma administrativa, realização de concurso público, PCCS da Educação, pagamento de insalubridade e periculosidade, recomposição salarial, regularização do pagamento do 1/3 das férias, parcelamento do 13º salário, legalização do pró-funcionário, criação da identidade funcional, criação dos cargos de motorista do transporte escolar, médico, técnico e engenheiro do trabalho, reestruturação da carreira dos agentes de arrecadação e fiscalização, fim dos desvios de função, extinção dos cargos de auxiliares, redução da carga horária para 30 horas, aposentadoria especial, afastamento com ônus para capacitação, a transmutação do regime trabalhista dos agentes de saúde e endemias, entre outros temas.

O SSPM espera a participação de representantes da administração para dar uma satisfação em relação à pauta.

Caso eles não compareçam, o Sindicato promete liderar a categoria em um manifesto na porta do gabinete do prefeito.