No final do mês de fevereiro a Câmara Municipal aprovou por unanimidade Projeto de Lei de autoria do vereador Edmilson Campos (Café no Bule) – PSD determinando o fim da cobrança da Taxa de Religação de Água e Esgoto no município de Cáceres. O valor da taxa varia de R$ 25 à R$ 30.
Mesmo tendo sido aprovado por unanimidade o prefeito Francis Maris Cruz (PSDB) vetou na íntegra o projeto de lei. Apesar da chiadeira da chamada bancada de oposição formada pelos vereadores Edmilson Campos (Café no Bule), Tarcísio Paulino (PSB) e Félix Alvares (SD) a maioria dos vereadores decidiram manter o veto do Chefe do Executivo sob alegação de inconstitucionalidade.
Sob forte desgaste junto a população devido aos valores da tarifa d’água e da taxa do lixo a administração cedeu a pressão dos vereadores governistas e encaminhou ao legislativo o Projeto de Lei nº 10 que reduz para R$ 15 o valor da taxa de religação normal e para R$ 20 para os casos de urgência.
“Em várias cidades pelo Brasil a fora essa taxa está sendo extinta através de ações movidas pelo Ministério Público em defesa dos consumidores. Em Cáceres poderemos nós mesmos enquanto representantes do povo acabarmos com essa cobrança injusta. Por isso, vamos propor uma emenda pela isenção dessa taxa” argumenta Café no Bule.
Os vereadores Tarcísio Paulino (PSB) e Félix Alvares (SD) que juntamente com o vereador Edmilson Campos (Café no Bule) votaram contra a criação da autarquia da água e a cobrança da Taxa do Lixo embutida na conta d’água defendem a tese que a isenção da referida taxa será uma sinalização clara de respeito aos consumidores que estão pagando altos valores referentes a tarifa d’água e taxa do lixo sem que isso, segundo os parlamentares, esteja significando melhorias dos serviços.
“Seis vereadores estão participando ativamente da chamada Frente Popular que se coloca como oposição a essa gestão que aí está. Acrescenta-se o apoio do vereador Café no Bule que é oposição declarada a esse modelo de administração temos votos suficientes para aprovar esse ou qualquer outro Projeto de Lei mesmo que isso contrarie os interesses do senhor prefeito” observa Tarcísio Paulino.
A votação do Projeto de Lei nº 10 de autoria do Executivo Municipal deverá ser votado na sessão ordinária desta segunda-feira (25.04) a partir das 20 hs no plenário Hênio Maldonado.