O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Gestão (Seges), publicou no Diário Oficial do dia 5 de agosto, que circula nesta segunda-feira (08), a Portaria nº 41/2016 que dispõe sobre a suspensão de novas consignações de valores fixos em folha de pagamento e também de consignações facultativas com valores variáveis, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Ou seja, descontos relativos a operações com cartão de crédito, co-participação de planos de saúde, odontológico e despesas hospitalares, convênios disponibilizados por meio de sindicatos e associações, refinanciamentos, portabilidades, entre outros não serão descontados diretamente em folha, inicialmente, a partir do dia 8 de agosto a 16 de outubro de 2016.

A decisão de suspender as novas consignações e as variáveis se deu pelo fato do encerramento da cooperação técnica existente entre a Seges e a empresa Consignum, e devido ao período de implantação do novo sistema de controle e averbação das consignações em folha, além da necessidade de executar um cronograma de migração das averbações para esse novo sistema. “O Estado suspenderá novos créditos até que haja um ambiente seguro, tanto jurídico quanto sistêmico, para que possamos abrir novamente as consignações, já no novo sistema”, ressaltou o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto.

Durante o período de suspensão, os descontos em folha de pagamento serão processados exclusivamente pela Seges. Os descontos serão repassados às consignatárias no vigésimo dia subsequente ao término do pagamento da respectiva folha. Os efeitos da portaria serão sentidos a partir da folha de setembro, já que os descontos referentes ao mês de agosto permanecem sem alteração.

A cobrança dos valores variáveis, que deixarão de ser descontados diretamente em folha de pagamento como coparticipação de planos de saúde e valores de cartão de crédito, ficará a cargo de cada instituição bancária, associações e sindicatos a forma como será feita junto a seus credores, beneficiários e associados.

NOVO SISTEMA

Desde agosto de 2015, equipes técnicas da Seges vem trabalhando em busca de alternativas para substituir o convênio de cooperação técnica existente com a empresa Consignum. Ainda no ano passado deu-se início ao processo para realização de uma licitação para contratação da empresa que seria responsável pelo gerenciamento de margem consignável dos servidores públicos estaduais de Mato Grosso. Concomitante a licitação, foram realizados estudos junto a entidades sem fins lucrativos com know-how para atuar em Mato Grosso.

Diante dos estudos feitos e apresentados, o projeto do novo modelo de gestão da consignação em Mato Grosso já está em fase final e a implantação do mesmo terá início ainda no mês de agosto após a contratação de uma instituição por meio de convênio.