Documento deverá ser assinado hoje pelos candidatos a prefeito

A grande maioria dos candidatos a vereador, em Cáceres, não demonstra interesse em, caso  eleito,  desempenhar a função de forma séria, transparente e, sobretudo, voltada aos interesses da comunidade. Dos 160 candidatos que concorrem a uma vaga na Câmara Municipal, apenas 4 assinaram um Termo de Compromisso, com essa finalidade, proposto pelo Observatório Social com apoio de 15 entidades em defesa do combate corrupção. O número equivale a 3% dos que concorrem ao pleito.

O Termo de Compromisso tem como objetivo assegurar junto ao futuro prefeito, vice-prefeito e vereadores, a realização de uma administração séria e transparente. O termo proposto aos concorrentes aos cargos de prefeito e vice-prefeito conta com 42 itens e de vereadores 14. As propostas aos vereadores foram entregues aos presidentes dos 20 partidos que compuseram as coligações, entre o mês de agosto e início de setembro. Para os candidatos a prefeito e seus respectivos vices, os termos foram entregues individualmente.

Hoje,26, a partir das 19h será realizado um ato solene, no Centro Cultural de Cáceres, para assinatura dos termos pelos candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito. A expectativa, de acordo com o coordenador executivo do Observatório Social, Thiago Pereira, é de que todos os candidatos compareçam ao ato, tendo em vista que as referidas propostas foram entregues com antecedência e, sobretudo, devido a importância do tema.

A proposta, de acordo com o OS, é garantir dos novos gestores, o compromisso público de atendimento as regras de transparência, dos controles internos e externos, bem como o aperfeiçoamento de todos os atos da gestão. O primeiro item do Termo de Compromisso aos concorrentes aos cargos de prefeito e vice-prefeito se refere ao Portal de Transparência. Sugere aos eleitos para que assumam o compromisso de manter o portal de transparência em pleno funcionamento e promover melhorias contínuas, cumprindo todas as exigências elencadas pelas legislações vigentes, quanto a transparência passiva e ativa da administração.

No que diz respeito aos concorrentes a Câmara Municipal, o OS propõe para participem ativamente das sessões; que fiscalize com seriedade os atos do poder Executivo; para que envide esforços para que a Câmara realize controle externo de forma a analisar e monitorar as licitações; convocar o Ministério Público para apurar quaisquer suspeitas de desvios de recursos; aprovar contas do prefeito somente se estiver com parecer favorável do Tribunal de Conta; não legislar em causa própria; não indicar e não contratar parentes até 3º grau em cargos de confiança; não utilizar funcionários e equipamentos da administração pública em proveito próprio e de terceiros, entre outras.