Os servidores estaduais vão passar a trabalhar temporariamente em apenas um turno ininterrupto a partir desta segunda-feira (26), em Mato Grosso. O governo estadual modificou o horário de expediente dos órgãos administrativos para reduzir e controlar as despesas de custeio e de pessoal da administração pública.

Para os servidores públicos estaduais que atuam em regime de 40 horas semanais as atividades começarão às 13h e se encerram às 19h. Para os profissionais que contam com jornada de trabalho de 30 horas, o expediente será das 13h às 17h30.

A mudança de horário, conforme artigo 4º do decreto, não implica em alteração da remuneração dos servidores. A flexibilização dos horários, conforme descrito no decreto, será somente autorizada pelos dirigentes máximos dos órgãos e entidades estaduais, podendo ser o horário mínimo de entrada às 12h e máximo às 13h.

A saída, nos casos excepcionais, poderá ter como mínimo horário às 17h e máximo às 19h. Durante todo o período de trabalho deverão ser desenvolvidas todas as atividades internas e de atendimento ao público.

Nos casos dos órgãos e entidades públicas estaduais que atuam com atendimento ao público, estes deverão funcionar das 13h às 19h, sem possibilidade de alteração dos horários.

Porém, a mudança dos horários não se aplica aos dirigentes máximos, adjuntos e aos que ocupam cargos equivalentes nos órgãos e entidades do Poder Executivo; aos assessores diretos das autoridades; aos fiscais de tributos estaduais e agentes de tributos da Secretaria de Estado de Fazendo (Sefaz) que desempenham funções mediante ordem de serviço.

O atendimento do Departamento Estadual de Trânsito, em todas as unidades do Estado, será das 12h às 18h. De acordo com o órgão, é permitida a flexibilização no horário de expediente, substituindo o horário das 13h às 19h para 12h às 18h, mediante autorização dos dirigentes máximos dos órgãos.

A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc-MT) estabeleceu que os servidores lotados na sede da pasta terão que cumprir um turno único e ininterrupto, sendo das 13h às 16h para os servidores com jornada de trabalho de 20 horas semanais; das 13h às 16h45 para os servidores com jornada de trabalho de 25 horas semanais; das 13h às 17h30 para os servidores com jornada de trabalho de 30 horas semanais; e das 13h às 19h para os demais servidores.

O governo salientou que as mudanças em horário de expediente não devem prejudicar a qualidade do serviço público. Além disso, relatórios mensais, devem demonstrar o percentual de redução de gastos com o custeio, assim como também relatórios complementares vão apontar indicadores de efetividades dos serviços.
Os relatórios emitidos servirão de base para análise da continuidade da redução de horário de expediente, após seis meses de vigência do decreto.