Um conjunto de fatores econômicos e políticos, somados nos últimos meses, culminou na decisão administrativa do governo do Estado de escalonar o salário dos servidores públicos referentes à folha do mês de setembro, conforme explicado minuciosamente ontem pelos secretários Júlio Modesto (Gestão) e Seneri Paludo (Fazenda). 

No dia 30, será pago o salário dos servidores públicos que recebem até R$ 6 mil líquido. Acima deste valor, será pago no dia 10 de outubro. 

A equipe econômica do Estado se recusou a afirmar que o escalonamento de salários pode ser ampliado nos próximos meses recorrendo a uma tradicional fala do governador Pedro Taques (PSDB) de “cada dia com sua agonia”. 

O secretário de Fazenda, Seneri Paludo, disse que a decisão administrativa do Estado de escalonar o pagamento salarial do funcionalismo público relativa ao mês de setembro é um somatório de consequências que fragilizaram as finanças públicas. 

Nos últimos meses, o governo federal não repassou ao Estado o dinheiro necessário para custear a saúde pública. Por conta disso, o orçamento que antes se limitava a R$ 45 milhões saltou, com recursos próprios do governo do Estado, para R$ 65 milhões diante da necessidade de atender à demanda dos municípios. 

“O cidadão que precisa do serviço público não quer saber quem está custeando o serviço. E nós precisamos bancá-los. Além disso, é uma decisão do governador Pedro Taques de não cortar investimentos da área essencial ao cidadão que é educação, saúde e segurança pública”, disse. 

Além disso, embora o Tribunal de Justiça (TJ) tenha determinado a suspensão do pagamento ao Bank Of América na ordem de R$ 115 milhões, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) o dinheiro precisou ser depositado numa conta bancária em juízo para aguardar o desfecho jurídico deste imbróglio. 

Na folha salarial de setembro, o governo do Estado ainda é obrigado a cumprir a lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Executivo em junho deste ano que prevê o pagamento de 2% calculado sobre o subsídio de maio deste ano que corresponde à primeira parcela da RGA (Revisão Geral Anual). 

Em meio a este cenário, a situação se agravou ainda mais com a decisão do governo federal de não autorizar o repasse de R$ 400 milhões referentes ao FEX (Fundo de Exportação), que é a compensação dada pela desoneração aos produtos primários que são exportados, no caso de Mato Grosso, principalmente, soja e carnes. 

“Ainda estamos enfrentando uma crise nacional que resulta numa arrecadação de impostos menor. Mesmo assim, Mato Grosso está numa situação financeira melhor que muitos outros estados da federação devido a uma política de contenção de despesas iniciada no primeiro semestre de 2015”, revelou o secretário Seneri Paludo. 

Ainda foi destacado por Seneri Paludo que o acordo do Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) que levou a JBS Friboi a devolver aproximadamente R$ 384 milhões aos cofres públicos após reconhecer o recebimento indevido de créditos tributários pela gestão anterior, foi essencial à quitação da folha de pagamento no fim do ano passado. “Houve um saldo maior em dezembro por conta disso e conseguimos honrar com o 13º salário”. 

Uma das medidas de contenção de despesas que levaram o governo do Estado a reduzir o custeio da máquina pública, que são despesas com energia, água e outras inerentes para manter em funcionamento os órgãos públicos, corresponde a R$ 210 milhões, mas neste último mês caiu para R$ 135 milhões. 

“Isso revela a dimensão dos cortes de gastos feitos pela gestão para atender áreas definidas como prioridades pelo governador Pedro Taques, que são educação, saúde e segurança. Aliás, essas são as únicas secretarias que não estão com o orçamento contingenciado”. 

Por outro lado, o secretário de Gestão, Júlio Modesto, ressaltou que a folha de pagamento cresceu mais de 10% no último ano em decorrência de leis aprovadas pela gestão anterior que culminaram em reajuste salarial a determinadas categorias do serviço público. No entanto, não foi observado o potencial de arrecadação do Estado nos próximos anos. 

“A folha de pagamento cresceu desproporcionalmente à arrecadação. O ICMS cresceu 3% a mais comparado ao primeiro semestre do ano passado e ainda assim é insuficiente para cobrir essas despesas”. 

Nos próximos dias, o governador Pedro Taques (PSDB) discute com a equipe econômica do presidente da República, Michel Temer (PMDB), a liberação dos R$ 400 milhões do FEX, o que garante o pagamento integral do salário de todos os servidores públicos no último dia do mês trabalhado.