O governador Pedro Taques confirmou ontem que vai encaminhar à Assembleia um Projeto de Lei Complementar prevendo o congelamento dos salários dos servidores por dois anos. A medida incluiu a não-concessão da RGA (Revisão Geral Anual) e as progressões de carreira.
De acordo com o governador, a medida atende a uma determinação do colégio de governadores, após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente Michel Temer.
“Se Mato Grosso não fizer isso, nós não teríamos nenhuma operação de crédito liberada a partir do dia 1º de janeiro”, explicou.
O governo ainda alinhava alguns dentes da engrenagem da reforma administrativa que será enviada ainda neste ano à Assembleia Legislativa, mas independentemente de sua tramitação o governador Pedro Taques poderá baixar decretos para regulamentar as regras tributárias sobre algumas atividades, a exemplo do mercado do boi em pé. Isso foi o que assegurou Taques, ontem, em Nobres, após inaugurar uma rodovia pavimentada.
A fala de Taques sobre a reforma foi ouvida com atenção pelos deputados estaduais Eduardo Botelho (PSB) e presidente eleito da Assembleia; José Domingos Fraga Filho e Nininho (ambos PSD), Dilmar Dal’Bosco (DEM) e líder do governo; e Mauro Savi (PSB), que acompanharam o governador a Nobres.
Taques entende que a crise que assola o governo forçando-o a enxugar gastos, reduzir investimentos e a discutir duodécimos é a mesma que leva empresários ao fechamento de indústrias e lojas, e que aniquila postos de trabalho. Essa realidade exige cautela tanto do estado quanto do contribuinte.
Nesse cenário Mato Grosso tenta se proteger com um cobertor curto. Taques costuma dizer que está na chuva, mas se recusa a fazer projeções para 2017 alegando que não tem bola de cristal. A única certeza que tem é sobre os benefícios que viriam com a reforma, que precisa ser feita em sintonia com o empresariado e sem trombar com o colegiado dos governadores, que segundo ele, decidiu tomar medidas comuns a todos, para enfrentar a crise.
Em outras palavras Taques resumiu que a crise é grande e que a reforma precisa de resolutividade para superá-la e prosseguir em outro ambiente, esse favorável à economia. A Assembleia Legislativa entra em recesso no final da próxima semana. O prazo é curto, mas ainda suficiente para a aprovação da reforma.
NOBRES – Taques foi a Nobres acompanhado por deputados, secretários e prefeitos para inaugurar 57 quilômetros de pavimentação da rodovia Germano Mendes Pedroso (MT-241) na “Rota das Águas”, que liga Nobres ao distrito de Bom Jardim, que é um polo turístico com grande potencial pela beleza de suas águas. A obra custou R$ 43 milhões ao governo estadual incluindo aportes da Caixa Econômica Federal.
Bom Jardim é uma vila turística com 14 pousadas e 300 leitos. Sua infraestrutura é limitada e não conta com telefonia nem internet. A falta de regularização fundiária rural e urbana espanta investidores. Moradores reclamaram que a energia é precária e rotineiramente a linha de transmissão apresenta problemas que causam interrupções de fornecimento por até 24 horas.
Em seu pronunciamento Taques assegurou que o governo fará novos investimentos em pavimentação na região e que um projeto em estudo levará telefonia aos distritos. Sobre energia, determinou ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Tomczyk, que acionasse a concessionária de energia Energisa, para solucionar o problema.
Em tom de competividade implícita Taques encerrou o pronunciamento dizendo que Mato Grosso resolverá os gargalos da titulação dos imóveis, levará telefonia e energia segura para Bom Jardim, e que assim “Nobres será mais que bonito”, numa alusão ao município de Bonito, em Mato Grosso do Sul, que é um dos principais destinos do turismo interior brasileiro.