SECRETARIA GERAL DE APOIO LEGISLATIVO

10ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18ª LEGISLATURA          SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017  

1. Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 897, de 17/03/2017 – Ofício nº 0163/2017-GP/PMC, de 16/03/2017 – Encaminhando resposta ao requerimento nº 10/2017, de autoria dos vereadores, que solicitam do Executivo Municipal informações se está sendo realizado algum estudo a respeito da revisão geral anual – RGA das funções gratificadas de diretores escolares, coordenadores pedagógicos e secretários escolares.
2. Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 898, de 17/03/2017 – Ofício nº 0161/2017-GP/PMC, de 16/03/2017 – Encaminhando resposta do requerimento nº 004/2017, de autoria do vereador, José Eduardo Ramsay Torres, que requer informações acerca de agenda anual, planejamento de logística, maquinário disponível, material de trabalho, mão de obra (disponível e necessária) das Secretarias de Saúde, Obra e Serviços Urbanos, Ação Social, Educação e Agricultura.
3. Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 899, de 17/03/2017 – Ofício nº 0162/2017-GP/PMC, de 16/03/2017 – Encaminhando resposta a Indicação nº 035/2017, de autoria dos vereadores   Domingos Oliveira dos Santos e Valdeníria Dutra Ferreira, em que solicitam do Executivo Municipal providências visando ao reajuste de valores das funções gratificadas do Decreto nº 263/2014 – F.G. 1.
4. Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 900 de 17/03/2017 – Ofício nº 0160/2017-GP/PMC, de 16/03/2017 – Encaminhando resposta ao requerimento n 030/2017, de autoria do vereador, José Eduardo Ramsay Torres, em que solicita do executivo municipal um laudo quanto ao corte de árvore na lateral da igreja na comunidade Taquaral.
5. Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 928 de 21/03/2017 – Ofício nº 0174/2017–GP/PMC, de 20/03/2017 – Encaminhando resposta da Indicação nº 162/2017, de autoria do vereador Claudio Henrique Donatoni, que solicita do Executivo Municipal a confecção de projeto para a construção da área de lazer do espaço Centro de Convivência do Idoso – CCI.
6. Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 932 de 21/03/2017 – Ofício nº 0170/2017- GP/PMC, de 20/03/2017 – Encaminhando resposta da Indicação nº 026/2017, de autoria do vereador Claudio Henrique Donatoni, em que solicita do Executivo Municipal que seja alugado um imóvel para funcionamento do PSF para os bairros Cavalhada I, II e III, nesta cidade.
7. Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 933 de 21/03/2017 – Ofício nº 0169/2017 – GP/PMC de 20/03/2017 – Encaminhando resposta da Indicação nº 009/2017, de autoria do vereador José Eduardo Ramsay Torres, que solicita do Executivo Municipal a climatização, com instalação de equipamento de ar condicionado na unidade de Saúde no bairro Vila Real, nesta cidade.
8. Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 934 de 21/03/2017 – Ofício nº 0168/2017–GP/PMC, de 20/03/2017 – Encaminhando resposta da Indicação nº 005/2017, de autoria dos vereadores Domingos Oliveira dos Santos, José Eduardo Ramsay Torres e Elza Basto Pereira, que solicitam do Executivo Municipal a criação e instalação de uma unidade de PSF no bairro Santa Cruz, nesta cidade.
9. Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 935 de 21/03/2017 – Ofício nº 0167/2017–GP/PMC, de 20/03/2017 – Encaminhado resposta ao Requerimento nº 020/2017 de autoria do vereador Alvasir Ferreira de Alencar, que solicita do Executivo Municipal o envio de notificações a Construtora Moreto sobre qual estado anda o projeto asfáltico nas ruas Tuiuius, das Graúnas, entre outras, no bairro Maracanãzinho, nesta cidade.
10. Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 936 de 21/03/2017 – Ofício nº 0166/2017–GP/PMC, de 20/03/2017 – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 018/2017, de autoria do vereador José Eduardo Ramsay Torres, que solicita do Executivo Municipal o envio de documentos e informações da reforma das Unidades Básicas de Saúde – USB deste Município.
11. Do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres - Previ–Cáceres: Protocolo nº 940 de 22/03/2017 – Ofício nº 072/2017-PREVI/DE, de 21/03/2017 – Encaminhando cópia do Estudo Atuarial do exercício financeiro de 2016, conforme requisitado por meio do Ofício nº 154/2017 –SG/CMC, para análise da casa legislativa.
12. Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 943 de 22/03/2017- Ofício  nº 0178/2017–GP/PMC,  de 22/03/2017 – Encaminhando resposta ao Requerimento do nº 004/2017 de autoria do vereador, José Eduardo Ramsay Torres, que solicitou informações acerca de agenda anual, Planejamento de logística, maquinário disponível, material de trabalho, mão de obra (disponível e necessária), das Secretarias de Saúde, Obras e Serviços e Agricultura, Ação Social, Educação e Agricultura, para completar a resposta enviada por meio dos Ofícios nºs 134/2017-GP/PMC, protocolo nº 809/2017, de 10/03/2017, 0157/2017-GP/PMC, protocolo nº 873/2017 de 15/03/2017 e 161/2017-GP/PMC, protocolo nº 898/2017 de 17/03/2017.
13. Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 965 de 24/03/2017 – Ofício nº 0182/2017–GP/PMC, de 23/03/2017 – Encaminhando resposta da Indicação nº 079/2017, de autoria do vereador, Denis Antônio Maciel, que solicita do Executivo Municipal, e Autarquia Aguas do Pantanal, o empenho para que seja esclarecido sobre a cobrança de água que fere o direito da população cacerense. E na necessidade de aferição dos hidrômetros pelo órgão competente “INMETRO” (Instituo Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia), para sabermos da eficiência do mesmo, nota que, após a troca dos hidrômetros antigo o acréscimo vem sendo notado constantemente nas residências.
14. Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 975 de 24/03/2017 – Ofício nº 184/GAB., de 23/03/2017 – Encaminhando resposta ao Requerimento 023/2017 de autoria do vereador José Eduardo Ramsay Torres, sobre Cadastro Municipal de concessão e de cassação do “Selo de Qualidade Industrial e Comercial”.
15. Do Ministério da Educação: Protocolo nº 977, de 24/03/2017 – Comunicado nº CM022985/2017, de 15/03/2017 – Informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Entidade: Pref Mun de Caceres. Programa: Quota. Parcela: 002. Data Emissão: 10/03/2017. Valor em R$: 142.622,55.

1. Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 927 de 21/03/2017 – Ofício nº 0165/2017 – GP/PMC, de 20/03/2017 – Encaminhando Projeto de Lei nº 08 de 17/03/2017, que “autoriza o Município de Cáceres a reintegrar o Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, e ratifica as alterações no contrato consorcio e das outras providencias, em apenso”.

1. Das Comissões: Projeto de Lei nº 07, de 27/01/2017, de autoria do vereador Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB, que “Dispõe sobre o projeto da Semana Cultural nas Escolas”.
2. Das Comissões: Projeto de Lei nº 003, de 16/02/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e dá outras providências, anexo”.
3. Das Comissões: Projeto de Lei nº 07, de 22/02/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o inciso III do artigo 20 de Lei nº 2.473 de 29/04/2015, que dispõe sobre os impedimentos para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dá outras providências”.
4. Das Comissões: Projeto de Lei nº 11, de 10/02/2017, de autoria do vereador Cláudio Henrique Donatoni – PSDB, que “Dispõe sobre a execução dos hinos municipal, estadual e nacional nas redes municipal de ensino público”.
5. Das Comissões: Projeto de Lei nº 09, de 10/02/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, que “Dispõe sobre a autorização legal para que a Câmara Municipal de Cáceres-MT firme convênio com UCMMAT – União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.
6. Das Comissões: Projeto de Resolução nº 03, de 24/02/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, que “Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores públicos da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências”.
7. Das Comissões: Projeto de Resolução nº 04, de 10/03/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, que “Autoriza a Mesa Diretora a firmar convênio com a Universidade do Estado de Mato Grosso objetivando a contratação de estagiários para atuarem junto à Câmara Municipal de Cáceres”.
8. Das Comissões: Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 10/03/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, que "Susta a aplicação do Art. 1º, onde prevê a figura dos “AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO”; Art. 2°, onde prevê o termo “e da fiscalização de trânsito”, e parágrafo único alínea “c” onde prevê “Do Coordenador Executivo de Trânsito”; Art. 8°, alínea “c”, texto integral e § 2°, onde prevê o termo “e Agentes de Trânsito” e a “TABELA IV – AUTUAÇÃO MUNICIPAL”, todos do Decreto n° 596, de 17 de novembro de 2015".
9. Do vereador Alvasir Ferreira de Alencar - PP: Protocolo nº 919, de 20/03/2017 - Indicando ao e próximo a Marinha do Brasil, nesta cidade.
10. Do vereador Alvasir Ferreira de Alencar– PP: Protocolo nº 920, de 20/03/2017 - Indicando ao Executivo Municipal, que promova serviços de recuperação e adequação na rampa publica, localizada na Rua Bela Vista, bairro centro, às margens do Rio Paraguai (próximo ao SINE), neste município.
11. Do vereador Alvasir Ferreira de Alencar -PP: Protocolo nº 921, de 20/03/2017 - Indicando ao Executivo Municipal, que promova serviços de recuperação e adequação do Porto Carne Seca, neste município.
12. Da vereadora Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 960, de 23/03/2017 – Indicando ao Executivo Municipal a elaboração de extensão e conclusão de 05 (cinco) vias urbanas no Projeto base de Pavimentação asfáltica no Bairro Jardim do Trevo, que só foram feitos os processos de terraplanagem até o momento.
13. Do vereador Claudio Henrique – PSDB:  Protocolo nº 961, de 23/03/ 2017 – Indicando ao Executivo Municipal, a Confecção do Projeto Base para construção de uma Praça no Bairro Poupex.
14.  Do vereador Rubens Macedo – PTB: Protocolo nº 962, de 23/03/2017 - Indicando do Executivo Municipal, que sejam tomadas providencias visando a limpeza do Canal as Margens da MT - 343 no fundo do Parque de Exposição, Bairro DNER, Cáceres – MT.
15. Dos vereadores Jerônimo Gonçalves – PSB, Valdeníria Dutra -  PSDB e Rosinei Neves da Silva - PV: Protocolo nº 964, de 23/03/2017 – Solicitando que seja encaminhado ao Exmo. Senhor prefeito Francis Maris Cruz, a ata de reunião da comissão de saúde.
16. Do vereador José Eduardo Ramsay Torrres – PSC: Protocolo nº 968, de 23/03/2017 – Requerendo do Executivo Municipal, o plano de Saneamento Básico do município, constando áreas de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbana.
17. Do vereador José Eduardo Ramsay Torres – PSC: Protocolo nº 969, de 23/03/2017 – Requerendo do Executivo Municipal, o relatório da auditoria já realizada pelo controle interno desta Prefeitura que constatou pagamentos em duplicidade em 2014 e 2015.
18. Do vereador José Eduardo Ramsay Torres – PSC: Protocolo nº 970, de 23/03/2017 – Requerendo que o Secretário de Saúde encaminhe a esta casa os seguintes documentos: Cópias integrais do processo licitatório que culminou com a contratação da empresa que realizou as reformas em todos os PSFs e no PAM; Cópia do contrato realizado com a empresa que realizou as reformas em todos os PSFs e no PAM;  Cópias das integrais de todas as notas de empenho realizadas em favor da empresa que realizou as reformas em todos os PSFs e no PAM; Cópias integrais de todas as notas de liquidação realizadas em favor da empresa que realizou as reformas em todos os PSFs e no PAM; Cópias integrais dos relatórios do fiscal de obras que embasou a liquidação das notas de emprenho em favor da empresa que realizou as reformas em todos os PSFs e no PAM; e Planilha descrevendo todo os serviço já realizado e os que faltam a ser realizados pela empresa responsável de fazer as reformas nos PSFs e no PAM.