No início do mês de agosto, a Prefeitura de Cáceres, através da Secretaria Municipal de Fazenda, deu início  à operação Calçada Livre, que teve como objetivo conscientizar a população cacerense a não estacionar veículos sobre passeios públicos e à pessoas e comerciantes para não impedirem a passagem e o fluxo de pedestres nestes locais.

Inicialmente, a operação teve  caráter orientativo e não punitivo.

Situações flagrantes destas infrações do código brasileiro de trânsito ou  do código de obras e posturas do município, foram orientadas pelos agentes de trânsito ou fiscais da prefeitura para retirada dos veículos ou obstáculos  visando liberar o fluxo  e o acesso das calçadas  para pedestres.

No início desta semana, tanto a Coordenadoria de Trânsito como a Gerência de Obras, Posturas e Consumidor da Secretaria Municipal de Fazenda começaram a notificar  ou autuar os infratores.

Para o Secretário de Fazenda, Vitor Miguel, mesmo com a campanha orientativa, tem sido comum flagrar estas ocorrências. Vitor informa que para uso indevido do solo as pessoas estão sendo notificadas para regularizarem a situação e para as infrações de trânsito estas já estão sendo autuadas.

O coordenador de trânsito  Alysson Chagas Barbosa de Anhaia, disse que sua equipe está com uma fiscalização intensiva e que a lei deve ser  cumprida. Alysson  alertou que o Código Brasileiro de Trânsito proíbe motoristas estacionarem ou pararem seus veículos sobre o passeio público. “No início orientamos e alertamos os condutores para as irregularidades e que eram passivas de multas de trânsito, mas agora estamos aplicando o rigor da lei. Não podemos expor a riscos nossos pedestres, as calçadas e espaços públicos são para a segurança deles”, observou Alysson.

O coordenador ainda informou que segundo o Código Brasileiro de Trânsito, estacionar no passeio é uma infração considerada grave. Com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a medida administrativa para esse tipo de infração  é a remoção do veículo.