Os microempreendedores de Mato Grosso planejam a inclusão das empresas no comércio internacional. A possibilidade surge com a previsão da criação de um free shop – espaço formado por lojas que comercializam mercadorias livres de impostos -, no município de Cáceres.

Nesta semana, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso (Sebrae/MT) se reuniu com empresários do segmento no município para apresentar as oportunidades de negócios durante o seminário Lojas Francas (free shops).

     Para o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/MT, Jonas Alves, presente no evento, “estamos falando de um futuro próximo e a partir da visão de inovação do Sebrae”.

Ele comentou que o Sebrae/MT levou informações pertinentes sobre os free shops para os empreendedores da região, como oportunidade de esclarecer dúvidas. “Os investimentos devem ser feitos de forma segura, tranquila e, principalmente, próspera”, enfatizou.

     Cáceres é a única cidade mato-grossense na lista de cidades-gêmeas brasileiras. O status foi concedido em 2021, com a publicação da Portaria Nº 2.507, pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, que levou em conta a proximidade e integração econômica e social com o município boliviano de San Matías, situado no departamento de Santa Cruz. O título credencia o município para o livre comércio de produtos dos dois países.

     Caso semelhante é o do município de Uruguaiana (RS), na divisa do Brasil com a Argentina, que implantou a zona franca na região.

O presidente da Associação Comercial e Industrial da cidade, Luis Oscar Kessler, apresentou a experiência durante o seminário. “A abertura das lojas francas, que era um dos receios dos empresários locais, está movimentando os dois comércios, das lojas francas e das lojas do entorno”, explicou.

     O reconhecimento cria novas oportunidades de negócios, com benefícios nos setores do turismo e comércio.

     “O resultado de uma iniciativa depende do quanto o empresário está comprometido e engajado na proposta. Quem estiver preparado irá se beneficiar desse trânsito de pessoas aqui com turismo de compras, por exemplo. Outro aspecto importante é falar sobre como funcionam os negócios internacionais, pois só o domínio de uma língua estrangeira não basta para poder receber bem esse turista sul-americano”, alertou o diretor Técnico do Sebrae/MT, André Schelini.

      Sebastião Giraldelli, presidente da Associação Comercial de Cáceres, ressaltou que “o município [Cáceres] e a Receita Federal já regulamentaram o regime de zona franca na cidade, mas faltava um esclarecimento para o empresário sobre o que é free shop e os benefícios que isso traz para a região”.

      A formalização da zona franca em Cáceres depende da finalização do processo de isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tramita na Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz/MT) -, e assinatura de decreto estadual.  

Livre comércio

      O novo regime fiscal da fronteira deve fomentar a concorrência entre os países vizinhos, o que traz benefícios ao consumidor. A oferta de empregos e o surgimento de novos outros serviços também são esperados.  

     “Queremos que o desenvolvimento da economia seja legalizado para o fortalecimento dos dois lados. Atividades econômicas legais eliminarão conflitos, como ajuste de contas, possibilitando expandir atividades, com geração de empregos decentes onde as pessoas tenham um lugar, um espaço para trabalhar, onde possam sustentar a família. Essa seria uma parceria de sucesso para os dois países”, avaliou David Pérez Rappo, do consulado da Bolívia.

      As mercadorias brasileiras e também estrangeiras podem ser vendidas com isenção de tributos. Há regras que precisam ser atendidas no local, como limitação de quantidade de bebidas alcoólicas, cigarros, proibição de venda de veículos automotores, incluindo peças, combustíveis e óleos lubrificantes. Dentre os produtos permitidos estão aparelhos eletrônicos, roupas, móveis e brinquedos.

      Para preservar a concorrência, os free shops brasileiros de fronteira estabelecem uma cota por visitantes de US$ 500, a cada 30 dias.