Comarca de Porto Esperidião poderá ser fechada
Por Diário de Cáceres
28/02/2013 - 06:58
Está sendo convocado um manifesto junto às autoridades de Porto Esperidião, que pode ter a comarca fecgada, por decisão do Tribunal de Justiça. Apesar da informação ter sido divulgada a nível estadual, o advogado Anderson Rogério Grahl, que milita na comarca, acredita que a população local está desavisada e não sabe a gravidade e as consequências da decisão. "Decisões como essa 'chegam' em forma de portaria, sem dar a outra parte, no caso a sociedade,o direito de recorrer, de garantir o que é constitucional: o acesso à justiça"-diz ele.
Hoje, o Fórum de Porto Esperidião, conforme relatório co CNJ datado de 31 de janeiro último, conta com 3.380 processos em andamento na Vara Única e Juizado Especial, excluindo-se deste total flagrantes e inquéritos policiais, assim como cartas precatórias, procedimentos incidentais e procedimentos da diretoria do fórum, que passam de 500. "Esta comarca é longinqua, faz limítrofe com as comarcas de Cáceres, Mirassol D´Oeste, São José dos Quatro Marcos, Jauru, Araputanga, Pontes e Lacerda e o município faz ainda divisa com Vila Bel a da Santíssima Trindade. O TJ de Mat Grosso, para decidir pelo fechamento, alega que esta comarca não tem processos em tramitação em número suficiente, informação que não condiz com a realidade de Porto Esperidião, que conta com quase 4 mil processos e procedimentos. Estamos distantes de outras comarcas. Há comarcas que tem maior proximidade e funcionam com média de processos similar a da nossa. Queremos e precisamos que esta situação seja revista. Sem contar que é dispendioso para todos o deslocamento das pessoas que precisam do atendimento judicial, especialmente para as que necessitam de justiça gratuita"-conclui o advogado, ressaltando a necessidade da união das lideranças constituídas para evitar o fechamento.