Colegas Docentes, Acadêmicos/as e Profissionais Técnicos da UNEMAT, Ontem (05/04/2014) em Assembleia dos Docentes realizada em Cáceres, o Prof. Luiz Jorge, presidente da ADUNEMAT-S.SIND informou a categoria e aos demais presentes sobre os encaminhamentos realizados nos últimos dois dias (04 e 05) em Cuiabá, junto ao Legislativo e Executivo Estadual, conforme seguem: Dia 04-04-2014: Reunião no período da manhã com o deputado estadual José Riva (presidente da AL), presentes a delegação composta por professores e estudantes, o Presidente da ADUNEMAT e o presidente do SINTESMAT; apresentação do relato da situação e solicitação de mediação parlamentar com o fim de reverter o resultado da aprovação do projeto de lei diferente da proposta de PCCS dos docentes aprovada no CONSUNI. O deputado José Riva comprometeu-se a conseguir, para o período vespertino, agendamento de reunião da ADUNEMAT e integrantes da delegação com o Secretário Chefe da Casa Civil (Pedro Nadaf) para tratar sobre o assunto. Entre o período da manhã e a tarde foram contatados, por telefone, os parlamentares Alexandre César e Ademir Brunetto, com a mesma finalidade. No meio da tarde, enquanto a delegação aguardava no Prédio da Casa Civil a resposta sobre a possibilidade de audiência com o secretário, o Dep. Alexandre César comunicou, por telefone, sobre a possibilidade de realização de sessão extraordinária pela AL. A delegação foi para o plenário da Assembleia Legislativa e na oportunidade o Deputado Alexandre César fez pronunciamento a respeito do descontentamento da categoria quanto à situação da tramitação e aprovação do projeto de reestruturação do PCCS dos docentes da UNEMAT, diferente do projeto aprovado pelo CONSUNI, propôs que os parlamentares recolocassem em discussão a matéria, em especial a respeito do prejuízo para a carreira quanto à modificação substancial acerca do regime de trabalho dos docentes; em seguida o Deputado J. Barreto (líder do governo na AL) pronunciou que já havia agendado reunião para as 8 horas da manhã do dia seguinte (05-04), no Gabinete da Casa Civil, da representação de professores e estudantes da UNEMAT com o Secretário da Casa Civil (Pedro Nadaf), o Secretário da Administração (Pedro Elias Domingos) e o Deputado Alexandre Cesar. Dia 05-04-2014: Na reunião, no Gabinete da Casa Civil, com representantes dos docentes e estudantes, o Secretário da Casa Civil (Pedro Nadaf), o Secretário de Administração (Pedro Elias) e o Deputado Alexandre César, foi relatada a situação e nas discussões foi perguntado Pelo Secretário Pedro Nadaf ao Secretário da Administração (Pedro Elias) se houve alguma modificação no projeto apresentado pela Reitoria da UNEMAT, ao que o Secretário Pedro Elias respondeu que as únicas alterações eram: modificação da data do efeito financeiro para a partir de 1º de maio/2014 (ao invés de 1º de janeiro) e a exclusão percentuais de reajuste para os anos de 2015/2016/2017. Analisadas as questões apresentadas pela representação dos docentes e de discentes da UNEMAT e visando à correção das alterações introduzidas na lei aprovada no dia 02 de abril de 2014, quanto às questões relacionadas ao regime de trabalho dos docentes e que não foram objeto de discussão/aprovação do CONSUNI (Resolução 027/2013-CONSUNI) e ainda, considerando que não havia tempo hábil, em razão do calendário eleitoral, para discussão de questões financeiras relacionadas a remuneração, e que, a UNEMAT não apresentou estudo orçamentário, foi construído pelos presentes na reunião o seguinte encaminhamento: que a Representação do Sindicato ADUNEMAT, juntamente com os professores e alunos presentes à reunião , apresentassem um documento indicando os dispositivos a serem objeto de veto, com as justificativas explicitadas. No meio da tarde o documento foi protocolado no Gabinete da Casa Civil, diretamente pelo Deputado Alexandre César, mediante recibo e assinatura do Secretário da Casa Civil (Pedro Nadaf). Diante dos encaminhamentos providenciados pela representação da ADUNEMAT-S.SIND, juntamente com a delegação de professores e estudantes; e, após as informações e proposições apresentadas, a Assembleia Geral decidiu por: manter a paralisação das atividades docentes na UNEMAT, até que seja publicado em Diário Oficial do Estado o VETO do Governador sobre os pontos que foram adulterados no PCCS aprovado pelo CONSUNI; realizar Assembleia Geral na 2ª feira (07/04/2014), para avaliação e encaminhamentos, da qual os docentes presentes saem convocados, prazo este para que se verifique a publicação da lei; providenciar, pela ADUNEMAT-S.SIND aos poderes públicos, a abertura imediata de procedimento, em razão da gravidade do caso, para apuração de responsabilidades quanto ao encaminhamento à Assembleia Legislativa de proposta de reestruturação do PCCS dos docentes diferente da proposta aprovada pelo CONSUNI/UNEMAT; encaminhar para a pauta da Assembleia de segunda-feira (07/04) a proposta de abertura de processo de impedimento do Reitor da UNEMAT em razão das alterações do texto da Resolução aprovada pelo CONSUNI e enviada para a Assembleia Legislativa para aprovação. Foi registrado ainda que os/as acadêmicos/as apresentaram reivindicação aos docentes visando a construção de pauta unificada para a luta na Universidade, no que diz respeito principalmente a: - convocação imediata do Congresso Universitário; - participação paritária nos órgãos colegiados da UNEMAT - cumprimento da deliberação aprovada no Congresso Universitário de 2008; - discussão sobre o tipo de voto na defesa dos estudantes; e, para além dessas questões; a melhoria nas condições estruturais para o desenvolvimento do ensino, pesquisa e extensão na instituição, pois essas são as atividades fim da Universidade, e que tal pauta perpassa a discussão da comunidade acadêmica em diversos campi da UNEMAT. Após a publicação da lei pelo Governo Estadual, na segunda feira - dia 07 de abril, haverá Assembleia Geral, às 19h, no Campus de Cáceres - na Cavalhada, para deliberar os rumos do Movimento de Paralisação. Todos e todas estão convidados/as a manter as forças e ampliar a discussão em seus campi. Força na Luta, em defesa da Carreira Docente, da Universidade e da Institucionalidade e o Respeito às deliberações coletivas e dos órgãos colegiados da UNEMAT. A DIRETORIA ADUNEMAT - S. SIND.