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Seguindo orientação do MP, estabelecimentos de Cáceres são vistoriados
Por Thiago Almeida/Ascom
16/04/2014 - 16:37

Foto: arquivo/ilustrativa

Cumprindo recomendação do Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Cáceres, a Prefeitura Municipal, em parceria com várias instituições como Polícia Civil, Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Finanças e coordenadoria de Vigilância Sanitária, realizou na última sexta-feira (11.04) uma operação de fiscalização em todos os estabelecimentos comerciais, restaurantes, bares e casas noturnas localizadas na Praça Barão e região.

De acordo com o secretário de Obras e Serviços Urbanos, Cláudio Oliveira, a ação foi desencadeada por iniciativa do próprio MP, que encaminhou à Secretaria a Recomendação n. 003/2014, de autoria do Promotor de Justiça, Douglas Lingiardi Strachicini, que orientou ao Executivo Municipal e demais órgãos que iniciasse uma fiscalização minuciosa nestes estabelecimentos.

No documento, o Ministério Público destaca que o objetivo da recomendação é a melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, além de trazer comodidade e segurança à população que frequenta estes locais na cidade. A recomendação determinou à Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras, que se realize rigorosa fiscalização juto aos estabelecimentos comerciais fixos e ambulantes, com a interdição de todos aqueles que não possuam alvará de funcionamento ou que estejam funcionando de maneira irregular.

Ao longo da operação, foram emitidos 23 laudos de infração, entre notificações, embargos e autos de infração.

 

 

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