FETHAB:nova lei promete amenizar os problemas das estradas em MT
Por Diário de Cuiabá
25/04/2014 - 14:27
Industriais acreditam na nova forma de divisão dos recursos
Usuários de estradas do interior de Mato Grosso estão mais esperançosos após a sanção pelo governo do Estado da Lei 10.051 que destinará, a partir de 1º de janeiro de 2015, 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os 141 municípios. A lei, aprovada na íntegra pelos deputados, repartirá entre o Estado e municípios cerca de R$ 800 milhões arrecadados anualmente. Os 50% restantes do Fundo serão de administração do Estado, que deverá repassar 20% para a conservação e recuperação de rodovias estaduais pavimentadas e 30% para a habitação.
A falta de conservação e manutenção em estradas do interior traz grandes prejuízos para empresas industriais que dependem destas para escoar os produtos. O empresário do segmento florestal da cidade de Colniza, Gilberto Sevimbra, ressalta que a gestão pública eficiente poderá realmente levar os benefícios para o setor produtivo e para a população.
“Esse dinheiro do Fethab vai melhorar desde que ele seja empregado nas estradas e se ele for bem administrado. Tomara que seja, seria um alívio para todos nós da região. Hoje um caminhão sai de Colniza, a mais de mil quilômetros de distância da Capital e demora de 10 a 12 dias para percorrer 280 quilômetros até Castanheira, onde começa o asfalto, porque a ponte foi levada pela água. Precisamos de investimento de verdade nas estradas”, disse.
Com 80% da madeira destinada à exportação, a empresa de Sevimbra envia cerca de 30 cargas em 40 dias. Mas, por conta do precário estado de conservação e falta de infraestrutura das estradas e rodovias da região, nos últimos 40 dias a empresa enviou apenas quatro cargas. “Posso estimar um prejuízo de aproximadamente R$ 1,5 milhão. E não é apenas a minha empresa, são muitas outras do segmento madeireiro, da pecuária e agricultura. Algumas já pensam em dispensar funcionários, é muito preocupante”.
NOVA LEI – De acordo com a lei, de autoria do deputado estadual José Riva, dos 50% destinados aos municípios, 30% vão para as rodovias estaduais não pavimentadas, 30% para as estradas municipais não pavimentadas e 30% serão distribuídos com base no Índice de Desenvolvimento Humano – a cidade que possui IDH menor receberá mais recursos. Dos 10% restantes, 5% serão repartidos entre os municípios, de acordo com a população e 5% divididos segundo a arrecadação do Fethab por município.
Criado em 2007, o Fethab tem o intuito de financiar o planejamento e execução de obras de habitação e serviços de transporte em todo Estado. “Aumentar o valor a ser investido nas estradas da região será muito bom porque vai ajudar a escoar a produção. Hoje estamos isolados do mundo, ponte não tem e as estradas são um atoleiro. Nesse ano não conseguimos tirar a produção daqui e estamos tendo prejuízos. Como uma empresa vive sem faturar por dois meses? Investimentos sérios e reais devem ser feitos para mudar essa situação”.
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