Encontro debate ações para municípios na faixa de fronteira

Por ASCOM/Clarice Navarro e SECOM/João Bosquo

28/08/2014 - 12:04

Foto: ILUSTRATIVA

prefeito de Cáceres expõe problemas e aponta soluções

A primeira Reunião da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira no Arco Central (CDIF), foi realizada nesta quarta-feira (27.08) no Palácio Paiaguás, e debateu as principais demandas e potencialidades da região. Também foi discutido o fortalecimento do diálogo entre os membros do CDIF e os representantes dos núcleos de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia, que compõe o Arco.

A reunião antecedeu o I Seminário Perspectivas para o Desenvolvimento da Faixa de Fronteira – Arco Central. O secretário de Meio Ambiente, José Lacerda, deu as boas vindas aos participantes e avaliou que para o debate sobre o desenvolvimento da região de fronteira é importante superar os entraves burocráticos e os conflitos entre os entes da federação.

Na avaliação do secretário, dos dois eventos deverão sair uma linha estratégica para a montagem e execução de um programa de Governo que envolva os 28 municípios de fronteira, que abrangem mais de 500 mil habitantes. “Nós, aqui em Mato Grosso, temos uma fronteira seca muito extensa e um IDH muito baixo e precisamos melhorar a qualidade de vida dessas pessoas”, disse.

Durante a reunião, foi apresentado o projeto “Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Piscultura”, pelo Consórcio Complexo das Nascentes do Pantanal de Mato Grosso. Dariu Antônio Carniel, diretor Executivo do Consórcio, avalia o encontro como muito importante para troca de experiência no sentido de encontrar soluções conjuntas para os problemas comuns aos municípios de fronteiras. Segundo ele, atualmente a região é uma das menos dinâmicas do estado de Mato Grosso e o projeto de piscicultura está sendo apontado como um vetor do desenvolvimento da região.

O segundo painel foi apresentado pela executiva do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), Karin Segala, que mostrou o modelo de gestão conjunta de resíduos sólidos nos municípios fronteiriços de Ponta Porã (MS) e Pedro Juan Caballero (Paraguai), realizado por meio de um programa do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

Em seguida realizou-se uma espécie de prestação de contas das ações desenvolvidas pela CDIF e que foram propostas pela Carta de Corumbá, resultado de outro seminário.

O CDIF está veiculado ao Ministério da Integração Nacional e tem por finalidade a proposição de medidas e coordenação de ações que visem o desenvolvimento de iniciativas necessárias à atuação do Governo Federal.

CÁCERES

O prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz, participou dos dois eventos e representou a AMM-Associação Mato-grossense de Municípios. No segundo, participou dos debates da Mesa I, que teve como tema "Os desafios e perspectivas para o desenvolvimento da faixa de fronteira".

Entre as exposições e reivindicações apresentadas por Francis, destacam-se:

-O pleito para que Cáceres seja reconhecida como cidade irmã gêmea de San Mathias (Bolívia), considerando-se que já existe legislação específica para tal;

-Que seja asfaltado pelo governo brasileiro um trecho de 300 km ligando San Mathias a San José. Esse trecho vai ligar com o asfalto que sai de Corumbá-MS e segue até Santa Cruz. Corumbá/Santa Cruz já é asfaltado, e a pavimentação desse trecho é a forma mais econômica para, através da Bolívia, alcançar os portos do Pacífico através do Chile e Peru, lembrando que Mato Grosso é o maior exportador de grãos do Brasil, e teria benefícios significativos com a obra.

-Autorização do Ministério da Agricultura para a importação de gado da Bolívia, nesta região. Já considerada livre da aftosa, a região de Santa Cruz já exporta carne para outros países, enquanto que na região de fronteira MT/Bolívia, o comércio é proibido, mesmo a região boliviana tendo a cobertura de vacinas, que são cedidas pelo FESA todos os anos.

-Que o Ministério das Relações Exteriores estude um mecanismo de compensação para o município de Cáceres que atende mensalmente a milhares de bolivianos na área da saúde, arcando com todas as despesas.

-Que seja considerado o pleito de aumento de efetivo para os pelotões que o Exército Brasileiro mantém na faixa de fronteira, onde um levantamento aponta para a média de ocorrência de 10 roubos/assaltos/furtos por dia.

Ainda na questão de segurança, o prefeito falou sobre o custo social acarretado pela falta de uma estrutura adequada, salientando que este custo atinge o executivo nas esferas municipal, estadual e federal. Ele citou também que os crimes fronteiriços, como o roubo de carros que são trocados por droga, além de muitas vezes ceifarem vidas, espalham mazelas por todo o mundo -referindo-se ao tráfico de drogas.

Aliado a isso, há ainda o problema da "segurança jurídica" na fronteira, onde os títulos de terra foram expedidos pelo Estado e não são reconhecidos pelo Incra. Isso acarreta a desvalorização das terras -numa região de grande potencial agrícola, e impede o desenvolvimento regional, pois afasta os investidores.