Eleição e cidadania

Por por Gonçalo Antunes de Barros Neto

05/10/2014 - 09:44

Foto: arquivo

Podemos afirmar que o reconhecimento da existência de um status frente ao Estado, que se manifesta através de um complexo de posições que os indivíduos têm com e no Estado (José Miguel Garcia Medina), abarca o que se deve entender por cidadania.

Contempla não apenas os direitos políticos, mas abrange também direitos fundamentais individuais e sociais (arts. 5º e 6º), tendo ampla dimensão (cf., p. ex., art. 205, CF, em que a educação é direito a ser promovido com vista ao preparo da pessoa ‘para o exercício da cidadania‘).

Quando a cidadania está inserida num sistema legitimador emanado do Estado Democrático de Direito, a dimensão de seu alcance tem medida de direito fundamental.

A fórmula ‘Democrático e de Direito’ não apenas une formalmente os conceitos de Estado Democrático (participação) e Estado de Direito (submissão de todos à lei, divisão de poderes e os direitos e garantias fundamentais), mas também os supera, pois, impõe deveres de prestação e de transformação social.

Na lição de Canotilho, o Estado Constitucional Democrático de Direito ‘procura estabelecer uma conexão interna entre democracia e Estado de Direito’.

É o constitucionalismo do futuro, formatando a base do princípio democrático (aqui considerando somente sua dimensão de representação) - ‘Todo o poder emana do povo’ (par. único, do artigo 1º, CF), e do princípio da soberania popular - ‘que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente’ (par. único do artigo 1º c/c artigo 14, I ou II, CF).

Temos liberdade de escolha, livres somos para escolher os nossos caminhos, o coletivo também tem seu livre arbítrio.Se errarmos, juntos pecamos. E juntos também acertamos, vivendo tempos felizes.

Não há momento mais sublime para uma nação democrática do que as eleições. Eleger alguém é revigorar o pacto estatal que nos torna formalmente iguais e materialmente titulares de cidadania.

Neste 5 de outubro, estamos obrigados ao exercício do voto. Devemos votar, e bem.

Elegeremos aqueles que, durante os próximos quatro anos (senador, oito anos), administrarão os nossos mais diversos interesses.

A sociedade é formada de interesses, de vontades, vence aqueles que agregam maioria, daí o jargão ‘cada povo tem o governante que merece’.

Disto não sairemos incólumes.

Nas sábias palavras do ministro Ayres Britto, democracia é movimento ascendente do poder estatal, na medida em que opera de baixo para cima, e nunca de cima para baixo (STF, Rcl 5.585, DJe 31.01.2012).

A você, eleitor, como igual no exercício dessa responsabilidade, peço que reflita muito antes de apertar o botão da urna eletrônica.

Pense nos filhos, netos e no Brasil que queremos. Peça sabedoria ao pai celestial, e, somente após, vote com consciência.

É por aí.

GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO é juiz de Direito em Cuiabá.
antunesdebarros@hotmail.com