O Governo do Estado começa a repassar no dia 10 de abril o recurso do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que cabe a cada município mato-grossense. Nesta data serão repassadas as quantias referentes ao mês de março. Os valores retroativos, relativos aos meses de janeiro e fevereiro, serão depositados às prefeituras em 10 parcelas. O anúncio foi feito pelo governador Pedro Taques ao prefeitos durante assembleia na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). 

Dessa forma o Estado atende a legislação e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – que é pelo repasse de 50% dos recursos do fundo às prefeituras. “O estado de Mato Grosso vai repassar aos municípios o que está na lei e na decisão judicial. Precisamos honrar com os nossos compromissos”, frisou o governador. 

A prefeita de General Carneiro (442 km a leste de Cuiabá), Magali Vilela, disse estar aliviada com o anúncio do governador. “Essa regulamentação trouxe segurança em dias melhores. Podemos ter um comprometimento maior com a população, com o transporte escolar”, declarou a gestora municipal. 

Para isso, explica o secretario de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, a pasta tem trabalhado na elaboração de um planejamento financeiro para realizar os repasses conforme o determinado. “Economia, estamos trabalhando forte no ajuste fiscal. Esse é o compromisso de todo o secretariado do governo. A ideia é que a gente tenha uma data específica de pagamentos para que o prefeito possa ter a tranquilidade de que o repasse será feito e ele possa assumir os compromissos lá na ponta”, explicou Brustolin. 

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou a compreensão dos prefeitos quanto à situação financeira do estado. “Entendemos que poderíamos estar parcelando em 10 vezes [o meses de janeiro e fevereiro], os municípios todos entendem isso e o mais importante é que estamos construindo um novo modelo do fundo, com segurança jurídica e com segurança na aplicação dos recursos”. 

Reformulação do fundo – Durante o encontro desta sexta-feira, Taques aproveitou para convidar oficialmente a AMM para participar do processo de Fethab, que deverá ser apresentada à Assembleia Legislativa em aproximadamente 45 dias. “Nós precisamos do apoio dos prefeitos para que possamos pensar e discutir na Assembleia Legislativa. Precisamos de uma nova lei para que tenhamos recursos suficientes para resolver o problema das estradas”, pontuou o chefe do executivo estadual.