Nos dias 22 e 23 de Julho, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) debateu propostas para a atualização do Plano Estadual de Combate e Erradicação do Trabalho Infantil. O evento aconteceu no SINE-MT, por meio da convocação de reunião extraordinária do FEPETI-MT (Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso).

O Plano Estadual de Combate e Erradicação do Trabalho Infantil é um documento elaborado em 2008 e tem como diretrizes buscar estratégias para a eliminação do trabalho infantil em Mato Grosso e disseminar ações articuladas de combate a essa prática ilegal. Desde 2009, faz parte da Agenda Mato Grosso de Trabalho Decente e o objetivo principal do FEPETI é que as ações que o plano propõe se tornem políticas públicas.

Para o Ministério Público do Trabalho é necessário aproveitar a oportunidade da proximidade com o governo, por meio da participação da Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social no comando da Secretaria Executiva do Fórum, para efetivar as ações já debatidas e propostas pelo FEPETI, através da criação de leis, políticas públicas e ações que defendam as crianças e os adolescentes. O MPT também destaca que o FEPETI deve pressionar o governo para que seja contra propostas que coloquem em risco crianças e adolescentes, como a redução da maioridade trabalhista.

Na opinião da procuradora do Trabalho Amanda Fernandes Ferreira Broecker, “O debate foi produtivo e a expectativa é que as metas traçadas no Plano Estadual sejam efetivamente executadas, em especial as medidas de erradicação do trabalho infantil nas suas piores formas. O FEPETI-MT está sob comando de uma Secretaria Estadual, a SETAS, portanto, o momento é oportuno para um maior diálogo com o Governo, possibilitando a criação de leis, políticas públicas e ações que defendam as crianças e os adolescentes e assegurem a proteção à infância como prioridade”.

Os próximos passos agora são a reunião, no dia 13 de Agosto, para a aprovação do novo Plano e a conferência, dos dias 16 a 18 de Setembro, para sua confirmação como política pública.

Panorama

Apesar da queda de 12,3% verificada em relação a 2012, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2013 apontam a existência de 3,1 milhões crianças e jovens entre 5 e 17 anos de idade trabalhando no Brasil. Desses, 486 mil têm menos de 13 anos.

Segundo essa mesma pesquisa, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), só em Mato Grosso há cerca de 52 mil crianças em situação de trabalho. Em números proporcionais, com relação ao total da população nessa faixa etária, o estado ocupa o 13º lugar no ranking do trabalho infantil do país.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 168 milhões de crianças no mundo, ou 11% da população infantil, realizam alguma atividade laboral. Dessas, 85 milhões estão em atividades consideradas perigosas.

Acesse a campanha do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que, neste ano, tem como mote “Não ao Trabalho Infantil, Sim à Educação de Qualidade”.