A Defensoria Pública de Mirassol D’Oeste vai abrir processo seletivo para formação de cadastro de reserva para estagiários. O período de inscrição é entre 09 e 13 de novembro, das 14:00 às 18:00h.

A inscrição para a prova é gratuita e pode ser feita pessoalmente ou por procuração, exclusivamente no Núcleo da Defensoria em Mirassol D’Oeste, localizado na Avenida Joaquim Cunha, nº 595.

O processo seletivo será realizado no dia 22 de novembro, às 9:00h, e contará com uma prova objetiva composta por 30 questões e uma prova dissertativa, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

O estágio compreende uma carga horária de 5 horas diárias e os aprovados receberão um auxílio de R$ 602,35. O candidato deve estar matriculado a partir do 3º semestre do curso de Direito.

veja o edital:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO DE MATO GROSSO Núcleo Mirassol D’Oeste Missão: Promover assistência jurídica aos necessitados com excelência, efetivando a inclusão social, respaldada na ética e na moralidade. Defensoria Pública de Mirassol D’Oeste Avenida Joaquim Cunha, s/nº, Bairro Alto Boa Vista – CEP: 78280-000 – Telefone: (65) 3241-5149. EDITAL DE CONCURSO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NÚCLEO DE MIRASSOL D’OESTE, situada na Avenida Joaquim Cunha, 595, Alto Boa Vista, Mirassol D’Oeste TORNA PÚBLICO que se encontram abertas inscrições do I Concurso Público, regido por esse Edital, para preenchimento do cargo de Estagiário. I – DOS CARGOS 1. O Concurso Público destina-se ao cadastro de reserva para o cargo de Estagiário da Defensoria Pública. 2. Os cargos, números de vagas, vencimento e escolaridade exigida são os estabelecidos na tabela que segue: Cargo Número de Vagas Remuneração Escolaridade Carga Estagiário Cadastro reserva R$ 602,35 3º Semestre 5h diárias 3. Os estagiários atuarão no Núcleo de Mirassol D’Oeste/MT, juntamente com o Defensor Público, de segunda-feira a sexta-feira. 4. O estágio é direcionado exclusivamente aos que ainda estão no curso da Faculdade. 5. O exercício da atividade de estágio não cria vínculo empregatício de nenhuma natureza com a Defensoria Pública do Mato Grosso e não gera direito à estabilidade. II – DA INSCRIÇÃO 1. A inscrição deverá ser efetuada das 14 horas às 18 horas, de 09.11.2015 a 13.11.2015, exclusivamente na sede da Defensoria Pública, Núcleo de Mirassol D’Oeste, pessoalmente, ou por terceiros mediante procuração. 1.1. Não será permitida inscrição por meio bancário, pelo correio, fac-símile, condicional ou fora do prazo estabelecido. 1.2. Não será cobrada taxa para a realização da inscrição. 2. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento. DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO DE MATO GROSSO Núcleo Mirassol D’Oeste Missão: Promover assistência jurídica aos necessitados com excelência, efetivando a inclusão social, respaldada na ética e na moralidade. Defensoria Pública de Mirassol D’Oeste Avenida Joaquim Cunha, s/nº, Bairro Alto Boa Vista – CEP: 78280-000 – Telefone: (65) 3241-5149. 2.1. Ao efetuar sua inscrição, o candidato apresentará Currículo e fotocópia de RG. III – DAS PROVAS A) Da Prova para o Cargo de Estagiário 1. O Concurso Público para preenchimento do cargo de Estagiário constará das seguintes provas: 1.1. Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta de 30 questões de múltipla escolha, versando sobre: a) Direito Civil (5 questões) b) Direito Penal (5 questões) c) Direito Processual Penal (4 questões) d) Direito Processual Civil (4 questões) d) Direito Constitucional (4 questões) e) Direito do Consumidor (3 questões) f) Noções Gerais de Estatuto da Criança e Adolescente e Lei Orgânica de Assistência Social (5 questões) 1.2. Prova subjetiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta de uma dissertação, cujo tema poderá abordar conhecimentos sobre Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Civil e/ou Noções Gerais do Estatuto da Criança e Adolescente. 2. As provas terão duração total de 4h e a validade de 100 (cem) pontos, sendo considerado eliminado o candidato que não alcançar nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na somatória entre a prova objetiva e prova subjetiva. 2ª Fase: 1.3. Entrevista pessoal com o Defensor Público, de caráter eliminatório e classificatório, limitada aos 10 primeiros classificados, a ser realizada na sede da Defensoria de Mirassol D’Oeste/MT. IV - DA APLICAÇÃO DAS PROVAS 1. A prova será realizada no dia 22.11.2015, às 9:00hs, em local a ser posteriormente designado e devidamente publicado no site da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, bem como no Núcleo da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso da Cidade de Mirassol D’Oeste, devendo o candidato se apresentar no local com antecedência de 30 minutos, munido de caneta esferográfica azul ou preta, produzida em material transparente e um documento oficial de identificação. Não será permitida a entrada após o início das provas. 2. Não será permitido ao candidato retirar-se da sala antes de passado 1h30m do início do exame. DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO DE MATO GROSSO Núcleo Mirassol D’Oeste Missão: Promover assistência jurídica aos necessitados com excelência, efetivando a inclusão social, respaldada na ética e na moralidade. Defensoria Pública de Mirassol D’Oeste Avenida Joaquim Cunha, s/nº, Bairro Alto Boa Vista – CEP: 78280-000 – Telefone: (65) 3241-5149. 3. Após três horas e trinta minutos de realização da prova será permitido que o candidato leve o caderno de provas. 4. Não será permitida consulta à legislação, doutrina, anotações pessoais ou a qualquer outro papel. Durante a realização da prova não será permitida a comunicação entre os candidatos, a utilização de aparelhos eletrônicos e receptores de mensagens, celulares, smartphones ou assemelhados. 5. Questões não respondidas, assinalada duas alternativas ou rasuradas serão consideradas nulas e não serão computadas. 8. Em caso de empate, será considerado aprovado aquele que comprovar maior tempo de serviço/estágio em repartição pública e, caso persista, o mais idoso. V – DO RESULTADO 1. Os gabaritos das provas objetivas serão publicados na sede da Defensoria Pública de Mirassol D’Oeste e no site da Defensoria Pública (www.defensoriapublica.mt.gov.br) no dia 23 de Novembro de 2015. 2. O prazo para recurso encerrará no dia 24 de Novembro às 18h. 3. A lista dos estagiários aprovados e a convocação para a entrevista dos concorrentes à vaga de estagiário será publicada na sede da Defensoria Pública e no site da Defensoria Pública (www.defensoriapublica.mt.gov.br) no dia 01 de Dezembro de 2015 a partir das 12:00hs. 4. A Entrevista pessoal ocorrerá no dia 07 de Dezembro de 2015, e o resultado será publicado na sede da Defensoria Pública e no site da Defensoria Pública (www.defensoriapublica.mt.gov.br) no dia 10 de Dezembro do ano corrente. VI – DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Para os cargos de Estagiários: DIREITO CIVIL: Das Pessoas Naturais. Do negócio Jurídico Da responsabilidade civil: Da obrigação de indenizar; Da indenização. Do direito de família: Do casamento; Das relações de parentesco. Do direito patrimonial: Do regime de bens entre os cônjuges; Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores; Dos alimentos; Do bem de família. Da Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal. Da união estável. Da Sucessão em Geral. Da Sucessão Legítima. Da Posse e da Propriedade DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO DE MATO GROSSO Núcleo Mirassol D’Oeste Missão: Promover assistência jurídica aos necessitados com excelência, efetivando a inclusão social, respaldada na ética e na moralidade. Defensoria Pública de Mirassol D’Oeste Avenida Joaquim Cunha, s/nº, Bairro Alto Boa Vista – CEP: 78280-000 – Telefone: (65) 3241-5149. Dos Contratos em Geral: Compra e Venda, Doação, Locação (Lei 8.245/91). DIREITO PENAL: Da interpretação da lei penal. Do concurso de normas. Da aplicação da lei penal. Do crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das penas e das medidas de segurança. Da ação penal. Da extinção da punibilidade. PROCESSO PENAL: Do inquérito policial. Da ação penal e civil. Da competência. Da prova: das testemunhas, do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e da apreensão. Da prisão e da liberdade provisória. Da sentença. Das nulidades. PROCESSO CIVIL Dos princípios, Da Jurisdição e da Ação Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo Do Processo e do Procedimento Da execução do artigo 732 e 733 do CPC DIREITO CONSTITUCIONAL Dos princípios, direitos e garantias fundamentais. Defensoria Pública e sua visão constitucional Justiça Social na Constituição DIREITO DO CONSUMIDOR Relação Jurídica de Consumo: Consumidor, Fornecedor, Produto e Serviço Práticas e Cláusulas Abusivas Responsabilidade pelo Fato do Produto e Serviço Responsabilidade por Vício no Produto e Serviço DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Conceito de Criança e Adolescente – Normativa Interna e Internacional DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO DE MATO GROSSO Núcleo Mirassol D’Oeste Missão: Promover assistência jurídica aos necessitados com excelência, efetivando a inclusão social, respaldada na ética e na moralidade. Defensoria Pública de Mirassol D’Oeste Avenida Joaquim Cunha, s/nº, Bairro Alto Boa Vista – CEP: 78280-000 – Telefone: (65) 3241-5149. Da família substituta – Guarda, Tutela e Adoção Da Prevenção – Produtos e Serviços, Autorização para Viajar – Resoluções CNJ Das medidas sócio-educativas Do Conselho Tutelar LEGISLAÇÃO ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Legislação Orgânica e Defensoria Pública Objetivos e Princípios Benefício de Prestação Continuada – BPC Mirassol D’Oeste, 29 de Outubro de 2015. UBIRAJARA VICENTE LUCA Defensor Público Estadual