O Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF-MT) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na execução do programa “Minha Casa Minha Vida”, em especial a seleção, realizada em 2013, de beneficiários no residencial Altos do Parque I e II, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá. 

O inquérito é resultado de um procedimento preparatório com base em uma denúncia de que pessoas que não atendem os padrões de público alvo beneficiário – determinado pelo Governo Federal – foram contempladas para o programa de moradia. 

As casas em questão já foram entregues pelo município. O primeiro foi entregue em julho de 2013 para 472 famílias. Já o segundo, em abril de 2014, e contou com a presença da presidente Dilma Rousseff. 

As casas estão localizadas no Parque Cuiabá, e foram construídas em um terreno de 200 m². Todas elas são dividias em dois quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço. Os imóveis são avaliados em R$ 50 mil. 

A investigação, que está em fase inicial, será realizada pelo procurador da República Gustavo Nogami e deverá apontar se houve ou não alguma irregularidade na seleção dos contemplados. Caso seja constatado algum ato irregular, os atuais contemplados devem deixar as residências, que será destinada a outras pessoas. 

Em dezembro do ano passado, o município excluiu centenas de pessoas que haviam se cadastrado no programa e tiveram seus nomes sorteados. Os excluídos não se enquadravam no perfil de beneficiados, mas mentiram no formulário de inscrição e só foram descobertos por meio de verificações realizadas pela prefeitura. 

Na Prefeitura de Cuiabá, a assessoria encaminhou o DIÁRIO para a Secretaria Municipal de Habitação, que estaria credenciada para falar sobre o assunto. 

Uma servidora disse à reportagem que a Pasta ainda não pode se posicionar, pois desconhece a investigação, já que ainda não foram notificados.