A Prefeitura de Cáceres, informa que já está aberto o  credenciamento  para a 13ª Conferência Municipal da Assistência Social, que acontece no próximo dia 26, a partir das 14 horas no bloco de geografia da UNEMAT e se estende  para os períodos matutino e vespertino do dia 27 de agosto .

Segundo a Secretária Municipal de Assistência Social, Fabíola Campos, o tema central do evento  é:  Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social.

A secretária informa ainda que a conferência é uma realização do  Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS. “Serão cinco eixos temáticos para serem debatidos pelos grupos de discussão. Esse é nosso momento de discutir, propor, dar voz às mudanças que queremos para Assistência Social em nosso município”, salientou Fabíola.

Ela define  a Assistência Social como  um conjunto de leis, responsabilidades, estruturas físicas, serviços, recursos financeiros e institucionais e trabalho de profissionais, para proporcionar a proteção social como direito constitucional, a todos a quem dela precisar. “Prioritariamente, mas não exclusivamente, a assistência social deve oferecer às pessoas, famílias, grupos, comunidades e populações, recursos iniciais para que as situações de risco e vulnerabilidade social não comprometam suas vidas. Por isso esse momento de discutir sobre nossa realidade e nossos serviços em Cáceres é tão importante”, observou  a secretária Fabíola.

A técnica da SMAS e membro da comissão organizadora do acontecimento,  Camila Ortiz, ressaltou que  o nome de cada Eixo temático da conferência  vai  estar  disponível no formulário de credenciamento.  “Cada participante deverá escolher  apenas um eixo no ato da sua inscrição. Na plenária final  teremos a escolha dos delegados que vão representar o município de Cáceres na Conferência estadual, por isso é importante a participação de todos’, frisou Ortiz.

Camila explicou ainda,  que o espaço da Conferência Municipal constitui-se em uma instância de discussão democrática, que tem por atribuição a avaliação da política da assistência social em nosso município e a definição de deliberações para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS. 

Para participar da conferência  é só clicar neste link e efetuar o credenciamento on-line https://forms.gle/DK9RBZG67ciY6tVv5 .

Maiores informações  pelo telefone (65) 99959-9417 ou pelo email da SMAS no endereço eletrônico cmascaceres@gmail.com .

Segue a lista dos eixos  disponíveis para escolha dos participantes.

Eixo 1 – A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Eixo 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

Eixo 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade pública e emergências.

São Delegados (as) Natos (as) conselheiros (as) titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social.

Como acessar a conferência?

O link de acesso para participação da solenidade de abertura da 13ª Conferência Municipal será encaminhado para todos os participantes e sociedade civil nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Cáceres e Secretaria Municipal de Assistência Social, assim como, informados os locais de realização dos GRUPOS DE DISCUSSÃO, que serão presenciais, respeitando todas as medidas de segurança contra o coronavírus.

Quem pode ser delegado (a) da sociedade civil:

a) Usuários – De acordo com a Resolução CNAS nº11/2015, usuários são cidadãos, sujeitos de direitos e coletivos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos social e pessoal, que acessam os serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda no âmbito da Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

b) Organizações de usuários – São consideradas como legítimas as diferentes formas de constituição jurídica, política ou social: associações, movimentos sociais, fóruns, Conselhos Locais de Usuários, redes ou outras denominações que tenham entre seus objetivos a defesa e a garantia de indivíduos e coletivos de usuários do SUAS, de acordo com a Resolução CNAS nº 11/2015.

c) Representantes de entidades e Organizações de  Assistência Social – Pessoa Jurídica com inscrições no CMASl.

d) Trabalhadores do SUAS – Os trabalhadores do SUAS de nível superior (Resolução CNAS nº 17/2011), nível médio e fundamental (Resolução nº 09/2014), lotados na gestão, rede pública ou privada, de acordo com a NOB-RH SUAS.

e) Organizações de trabalhadores do suas: A Resolução CNAS nº 6/2015 regulamenta o entendimento acerca dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social, reconhece como legítima todas as formas de organização de trabalhadores do setor como associações de trabalhadores, sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais, conselhos de profissões regulamentadas, fóruns de trabalhadores, que organizam defendem e representam os interesses dos trabalhadores que atuam institucionalmente na Política de Assistência Social, conforme legislação vigente.

Esdras Crepaldi - CCom