O vereador Cézare Pastorello-PT, apresentou uma proposição plenária na Câmara Municipal de Cáceres, solicitando à prefeita Eliene Liberato que adira ao Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei Federal 14.640/2023. O objetivo é captar os recursos previstos na lei, que visa ampliar o número de vagas e a qualidade do ensino em tempo integral nas escolas públicas.

A lei, sancionada pelo presidente Lula em julho deste ano, prevê o repasse de R$ 4 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios que aderirem ao programa, que tem a meta de criar 3,6 milhões de novas vagas até 2026. Além disso, a lei também prevê a oferta de atividades extracurriculares, como artes, esportes, música e tecnologia, para promover o desenvolvimento integral dos estudantes.

Segundo o vereador Pastorello, a adesão de Cáceres ao programa é uma oportunidade para melhorar a educação no município. “O Programa Escola em Tempo Integral é uma iniciativa importante para a redução da evasão escolar, o aumento da aprendizagem e o desenvolvimento integral dos nossos alunos”, afirmou.

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Para aderir ao programa, o município precisa realizar um levantamento das unidades aptas ou a se tornarem aptas para o funcionamento em período integral, com o número de alunos, e pactuar com o Ministério da Educação para a transferência dos recursos.

O vereador Pastorello pede que esse processo seja feito com a maior brevidade possível, para que Cáceres esteja entre as primeiras propostas analisadas e possa receber os recursos conforme constam da lei.

“Em que pese a Secretaria Municipal de Educação já ter a intenção de instituir escolas em tempo integral no Município, não havia previsão de uso de recursos federais. A aprovação dessa lei federal é uma oportunidade para Cáceres sair na frente oferecendo uma melhor condição para nossos alunos” finaliza o Pastorello.

A propositura pode ser lida neste link:
 

https://bit.ly/45kDyXy