A partir de agora a comissão deverá iniciar a confecção do relatório final

Reunião da CPI da Telefonia Móvel A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa ouviu, na tarde desta quarta-feira (26), o gerente regional em Mato Grosso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Praxedes P. da Silva. Ele falou sobre o papel da Anatel na fiscalização dos serviços.

O presidente da CPI, deputado Ondanir Bortolini- Nininho (PR) justificou a presença do executivo, dizendo que é preciso ter um posicionamento e verificar o que está acontecendo com os serviços.

Para Nininho, as empresas de telefonia têm oferecido serviços com novas tecnologias, porém não apresentam suporte e quase sempre nenhuma solução para os problemas.

“Nós queremos saber a quem o consumidor pode recorrer e quem é o responsável pela fiscalização desses serviços”, cobrou o parlamentar, ao justificar que a CPI já recebeu, durante os seis meses de funcionamento, mais de cem ofícios relatando a precariedade dos serviços ofertados pelas telefônicas no interior do Estado e que a partir da próxima semana o relatório final deverá ser confeccionado.

O gerente da Anatel explicou que as reclamações no Estado seguem a mesma lista das reclamações nacional. Em primeiro lugar as cobranças, seguidas de serviços adicionais, reparos, planos de serviços, cancelamentos, etc. Também afirmou que os serviços de tecnologias 3 e 4G estão sendo regulamentadas, conforme a Resolução 477/2007. Em relação às ações pró-consumidor, a Anatel criou uma Superintendência de relações com o consumidor; um portal do consumidor, dentre outras ações que servirão de apoio à população como sugestões, reclamações e informações.

Praxedes enfatizou que a Anatel, assim como outras instituições públicas, sofre com a falta de recursos que acaba afetando os setores internos e, principalmente, o trabalho do órgão no quesito fiscalização. “Nossos dados são baseados nos índices e plano de avaliação das operadoras (Oi, TIM, VIVO e Claro)”.

Na oportunidade, o consultor técnico da CPI, José Medeiros, apresentou alguns dados da pesquisa realizada pela comissão, no período de 23/09/2013 a 31/10/2013, em 12 municípios, onde ficou constatado a insatisfação de 2632 usuários em relação a qualidade dos serviços, inclusive a falta de sinal.

O relator da CPI, deputado Guilherme Maluf (PSDB), lembrou que o papel da Anatel é de regulamentar, outorgar e fiscalizar os serviços de telecomunicações. Maluf enfatizou que a intenção da CPI não é prejudicar a Anatel, e sim, ajudar a criar mecanismos para melhorar o setor em Mato Grosso.

“A Anatel precisa passar por uma reformulação para aprimorar a fiscalização. Com certeza a CPI dará algumas sugestões para que isso ocorra”, esclareceu o relator.

Na sequência, o presidente Nininho voltou a afirmar que os dados apresentados pela Anatel em Mato Grosso não são duvidosos, entretanto, não condizem com a realidade encontrada pela CPI.

“O órgão está omisso aos problemas. A sociedade ficará refém até quando? Vamos propor uma ação que impeça a venda de novos chips no Estado”, sugeriu o presidente.

Em Mato Grosso, por exemplo, 53 dos 141 municípios usam o telefone celular por meio de apenas uma operadora. Somente 56 cidades do estado têm a opção de ter acesso a linhas móveis por meio de quatro operadores ou mais.

“A atuação da Anatel deixa a desejar. O órgão mais parece uma instituição apoiadora do que fiscalizadora, além de não dispor de infraestrutura para desempenhar tal função”, acrescentou o deputado Ezequiel Fonseca (PP).

Já o defensor público Geral do Estado, Djalma Sabo Mendes lembrou que a defensoria se preocupa com a qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras, uma vez que, através do Núcleo de Direito do Consumidor da instituição, tem recebido inúmeras reclamações.

“Essa questão tem que ser enfrentada, pois não podemos tolerar que esses índices de reclamações continuem crescendo. Estamos buscando, em parceria com a CPI, um serviço de qualidade aos usuários”.

Anatel- A Agência foi criada pela Lei 9.472, de 16 de julho de 1997– sendo a primeira unidade reguladora a ser instalada no país, em 5 de novembro daquele mesmo ano. A criação da Anatel fez parte do processo de reformulação das telecomunicações brasileiras iniciado com a promulgação da Emenda Constitucional 8/1995, que eliminou a exclusividade na exploração dos serviços públicos a empresas sob controle acionário estatal, permitindo a privatização e introduzindo o regime de competição. O Estado passava da função de provedor para a de regulador dos serviços.