Curtume Araputanga é condenado a pagar R$ 500 mil por dano ambiental
Por Assessoria MP/MT
27/02/2014 - 19:01
A Justiça julgou procedente uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso no município de Araputanga (354km da Capital), e condenou a empresa Curtume Araputanga S/A, representada por José Almiro Bihl e Paulo Roberto Bihl, a pagar no prazo de 15 dias o valor de R$ 500 mil a título de danos morais coletivos. A empresa é acusada de cometer vasta degradação e dano ambiental no Rio das Pitas, um dos maiores da região.
De acordo com a ação do Ministério Público, em perícias realizadas por profissionais da área ambiental do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP) em parceria com a Sema/MT, ficou comprovado o vazamento de resíduo de processamento industrial tanto no Rio das Pitas como em um córrego afluente do rio causando igualmente sua poluição.
Segundo consta na ação, se a água residual da empresa não receber tratamento adequado acarretará além da mortalidade de peixes na provocação de odor desagradável e contaminação dos corpos de águas superficiais. Ele alerta para contaminação do solo e dos lençóis freáticos, além da proliferação de doenças.
O Ministério Público explica que os estudos realizados na região apontaram o despejo de grande quantidade de material podre e compostos tóxicos como sulfeto de sódio, cal livre e compostos artesanais no Rio das Pitas.
Na sentença o juiz Substituto Arom Olímpio Pereira ressaltou o uso por parte da empresa de alta concentração de amônia que está muito acima do permitido pela Resolução Conama nº 357/2005. “A substância além de altamente tóxica é bio cumulativa, ocasionando danos aos corpos de água”, ressaltou o magistrado.
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