É imprevisível o desfecho da Operação Fidare, realizada pela Polícia Federal, no dia 1 de abril, para apurar desvio de recursos públicos, de programas de saúde, através de aquisição de medicamentos, por meio de licitações fraudulentas, em Cáceres. A maioria das 47 pessoas presas, durante a operação, alegou inocência e irá responder processo em liberdade. Os R$ 2,5 milhões, que de acordo com as investigações, teriam sido lesados dos cofres públicos, simplesmentente, evaporaram.

A tendência é de que a responsabilidade pelo esquema criminoso recaia apenas na ex-secretária de Saúde, Arlene Janissara Alcântara, que até na tarde de sexta-feira (11/4), no fechamento, desta edição, encontrava-se foragida. Em razão de o processo ser tramitado em segredo de justiça, não há informação se bens ou saldos bancários de alguns dos acusados, teriam sido sequestrados para ressarcimento do prejuízo, conforme determina na ação, o juiz Mauro César Patine.

Com exceção a humilhação à quem foram submetidos, pela prisão, o resultado mais expressivo, até o momento, foi o afastamento de todos os servidores públicos (supostamente envolvidos) de suas respectivas funções. O ex-secretário de Finanças, Odiner Gonçalves de Sá, considerado o mais inocente foi o último a ser colocado em liberdade. A justiça revogou a prisão do ex-secretário, na noite de sexta-feira (10/4). Odiner, de acordo com o advogado Giorgio Aguiar da Silva, teria sido preso por uma “expressão ingênua” durante um telefonema com o ex-secretário Luiz Landim.

De todos os acusados, a pior situação é da ex-secretária Arlene Alcântara. Considerada “peça chave” do esquema ela simplesmente desapareceu e é tida como foragida da justiça.  Arlene não chegou a ser presa, por uma coincidência. Na noite anterior a deflagração da Operação Fidare, ela havia viajado para Cuiabá, levando uma filha para uma consulta. Só ficou sabendo que a PF estaria em seu encalço quando já estava na capital.

Entenda o caso

 A Operação Fidare foi deflagrada no dia 1 de abril, contra desvio de recursos públicos destinados à área da saúde. Foram cumpridos um total de 113 mandados, sendo 30 de prisão preventiva, 17 de prisão temporária, 13 de condução coercitiva e 53 de busca e apreensão, em Cuiabá, Cáceres e Sinop e em Goiás. Além de várias denuncias anônimas, foram sete meses de interceptação telefônica, autorizada pela Justiça, visando provas para desarticular as ações do grupo. A PF monitorou os envolvidos na suposta fraude, através das escutas, de três de março a 11 de outubro de 2013. Foram centenas de horas para descobrir o maior escândalo que se tem notícia a nível municipal.

As empresas fraudadoras estão proibidas de participarem de quaisquer licitações nas esferas estadual, federal ou municipal, para impedir que continuem lesando o erário público.

Entre os conduzidos coercitivamente pelos agentes durante a operação foi o ex-prefeito de Cáceres, Túlio Fontes. Ele prestou depoimento sobre a gestão dos recursos dos programas do Ministério da Saúde. A suspeita é de que tenham sido desviados cerca de R$ 2,5 milhões nos últimos dois anos. Além do ex-prefeito, a atual vice-prefeita de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias também foi conduzida de forma coercitiva para a delegacia. Assim como Túlio, após prestar depoimento Eliene também foi liberada.

Conforme a PF, recursos de três programas federais: Programa de Assistência Farmacêutica, Programa de Saúde da Família e Piso de Atenção Básica à Saúde, destinados à aquisição de medicamentos, eram desviados de diversas formas.

A PF exemplificou como os integrantes da quadrilha atuavam para conseguir a vantagem financeira por meio da prefeitura de Cáceres. Uma das formas era o retardamento das licitações por parte da Secretaria Municipal de Saúde até zerar o estoque. Com isso, para justificar a compra atrasada de medicamentos, os procuradores faziam pareceres e as licitações eram direcionadas para os fornecedores envolvidos no esquema.

Além disso, os criminosos adquiriam os produtos, pagavam por eles, mas os remédios não eram entregues. De acordo com a Polícia Federal, o responsável pelo controle do estoque de remédios também integrava o esquema. Atestava as entregas de remédios que não tinham sido feitas.