Com o auditório do Tribunal do Júri lotado, foi realizada na tarde desta terça-feira (29 de abril) a audiência pública para elaboração do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário para os anos 2015/2020 na comarca polo de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá). Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri, o planejamento resultará na melhoria da qualidade da prestação jurisdicional nos próximos anos.
Entre os temas debatidos estão acesso ao sistema de justiça, eficiência operacional, gestão de pessoas, e infraestrutura e tecnologia. De acordo com Perri, a realização das audiências públicas foi à forma encontrada pelo Poder Judiciário para democratizar os debates, já que ela permite a participação de magistrados, servidores, operadores do direito e sociedade em geral.
Em Cáceres, assim como nas outras comarcas visitadas, as principais reivindicações se referem ao número reduzido de magistrados e servidores. O presidente lembrou que, dentro das limitações orçamentárias, está fazendo o possível para sanar o problema. Entre as medidas que já foram adotadas está o concurso para 12 novos magistrados, que está em andamento, e a abertura de concurso público para 250 novos servidores.
A curto prazo o presidente destacou que a solução para a falta de mão-de-obra na Justiça Estadual é a contratação de estagiários. Até o final de 2014 a meta é atingir 1.500. Em março do ano passado, quando assumiu a presidência, havia 980 vagas para estagiários, hoje já são 1.250 e o número ainda vai aumentar.
Outra reivindicação comum às comarcas é a falta de espaço para arquivamento de processos. Durante a audiência pública a questão foi levantada pelo presidente da subseção da OAB, Eduardo Sortica de Lima. Para solucionar esse problema, o presidente anunciou a construção de um arquivo central em Cuiabá, para onde serão levados todos os processos. Como a obra deve ficar pronta em 3 anos, a solução emergencial será a locação de um espaço para esse fim.
O presidente lembrou ainda que os arquivos precisam ser organizados e, para isso, estuda convênio com universidades que tenham cursos superiores de História. “Temos 100 mil caixas de processos e a estimativa é que podemos digitalizar 30 mil por ano. É um trabalho demorado, mas que precisa começar a ser feito”, destacou o presidente.
Quem também se pronunciou durante o encontro foi o procurador-geral do município, Renato César Martins. Ele pediu para o presidente a realização de mais um mutirão de execução fiscal no município, com o objetivo de aumentar a arrecadação. Segundo Martins, no ano passado foram realizados dois mutirões nesse sentido, que trouxeram resultados positivos para o executivo municipal.
O advogado Claudio Palma Dias elogiou a iniciativa do presidente de realizar as audiências públicas e afirmou que essa é uma forma de o Poder Judiciário se aproximar da comunidade. Ele ressaltou a importância da motivação descentralizada e periódica dos servidores, observando-se a vocação de cada um, e argumentou ser importante a busca de uma justiça humanizada.
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