No final do seu primeiro mandato, após a sua reeleição, a petista Dilma Rousseff já sofria com manifestações pedindo sua saída do governo. Desde a posse para o segundo mandato, no último mês de janeiro, a presidente Dilma Rousseff tem sofrido intensamente pressões de grupos que pedem o seu impeachment do cargo. Alguns, mais apaixonados, chegam a pedir até a volta da ditadura militar.

Com a economia em estado de instabilidade, o dólar em alta, os aumentos da energia e combustível, inflação batendo recordes e a avalanche de denúncias de corrupção que assolam o governo, a pressão popular sobre o segundo mandato da Dilma tem ficado mais intensa. No primeiro pronunciamento da presidente em rede nacional no seu segundo mandato, uma manifestação 'panelaço' foi registrada em várias cidades, com pessoas gritando palavras de ordem. Esta em mobilização um grande protesto, com convocação nacional, para o próximo domingo, dia 15 de março, com pedido de impeachment.

A articulação pelo impeachment é fruto de uma insatisfação de parte da sociedade que sofre com o ajuste fiscal e se vê revoltada com as denúncias de corrupção. Mas, é principalmente, fruto da artimanha de agremiações partidárias contrárias ao governo na tentativa de enfraquecer ainda mais a presidente Dilma, querendo ganhar a eleição no tapetão, dando 'golpe' contra o resultado da eleição. Articulação essa apoiada por setores da imprensa que tentam confundir a opinião pública, o que na verdade, é opinião publicada.

As evidências da relação da presidente Dilma com os escândalos da Petrobrás são muito frágeis. Pelo olhar jurídico, precisaria ser algo muito mais forte, que vinculasse muito diretamente a petista à prática criminosa. Nesse caso, não há fatos, não tem base jurídica falar nisso.

Um processo de impeachment depende muito mais de uma vontade política do que de um embasamento jurídico. Defendo que deveria ser mais jurídica do que política, mas não é. E como vai depender dos ânimos dos parlamentares, acredito que os deputados e senadores não estão com os ânimos aflorados para abrir um processo de impeachment. Pois, o processo de impeachment precisa ser aprovado primeiro na Câmara por dois terços dos deputados, e depois no Senado, pela mesma proporção.

 Muito embora, os legisladores tenham a prerrogativa de julgar um impeachment contra a presidente Dilma pela vontade política, acompanho o entendimento do constitucionalista Pedro Serrano, ¨que, apesar de o Legislativo ter o poder de 'julgar' um processo de impeachment, esse julgamento não é puramente político, porque precisa ser feito sob critérios legais. "O Congresso não pode inventar um processo de impeachment, isso seria uma forma de golpe. Ele só pode julgar um processo desses nas hipóteses previstas na lei. A pessoa que decide é o Congresso, mas ele decide a partir de um processo legítimo¨.

A presidente Dilma Rousseff sendo cassada pelos motivos apresentados, poderá recorrer ao Judiciário alegando que os argumentos não são fundamentáveis juridicamente, consequentemente, o Supremo Tribunal Federal em última instância julgará conforme os mandamentos legais.

Entendo que juridicamente os fatos apurados no inquérito da Petrobrás não possuem base legal para a abertura do processo de impeachment, e entendo também, que os partidos políticos da base aliada da presidente Dilma tem a maioria dos parlamentares. Acredito que a única probabilidade de ser instaurado um processo de impeachment, é a manifestação do dia 15 ser de tal ordem, que faça com que os deputados e senadores aliados da base do governo entendam que é muito ruim para a imagem do Congresso continuar apoiando a presidente Dilma Rousseff.

As manifestações pelo impeachment serão como onda passageira e não deve durar muito. Embora, devo alertar que há um risco de a crise política do país ficar 'insustentável', caso as medidas de ajuste propostas pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não sejam aprovadas logo. A dificuldade é que na medida em que a equipe do governo federal continua no poder, ninguém mais acredita na sua capacidade de solucionar o problema da economia. Se a equipe econômica liderada pelo Ministro Joaquim Levy não tiver confiança das pessoas, o Brasil se torna ingovernável.

*Adriano Silva é professor da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade do Estado de Mato Grosso.