Judicialização por parte da Assembleia Legislativa, por enquanto, não; porém, o presidente empossado do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Rui Ramos, assegurou que se hoje o governo não repassar o duodécimo do mês, os duodécimos em abertos e resíduos, acionará o Palácio Paiaguás na Justiça pedindo bloqueio de contas. 

Ontem, o presidente eleito da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB), negou que o Legislativo estivesse disposto a acionar judicialmente o governo nos próximos dias, para garantir o direito ao recebimento de R$ 84 milhões de duodécimos em atraso. 

Sobre a suposta ação que seria movida pela Assembleia, o deputado Nininho (PSD), primeiro-secretário da Mesa Diretora, disse que não tinha conhecimento da situação, porque esteve fora de Cuiabá no final de semana e quem estaria cuidando do caso do duodécimo era o presidente Guilherme Maluf (PSDB). 

Conversando com jornalistas no TJ o governador Pedro Taques bateu na mesma tecla que Botelho. “Isso não procede. Hoje conversei com o (deputado) Guilherme Maluf e ele entende o momento que nós estamos atravessando”, comentou. Maluf não conversou com a imprensa. 

Também ontem, em coletiva, momentos antes de ser empossado, o presidente eleito do TJ falou sobre a crise que se abateu sobre o Estado e avisou que o Judiciário quer ser parceiro do governo, mas que essa parceria não pode ser de mão única. 

Ramos estabeleceu que hoje é a data-limite para esperar pelos duodécimos em atraso e o duodécimo de dezembro – duodécimo é repassado no dia 20 do mês em curso - e chamou o momento de “estrangulamento”. Segundo ele, se o Palácio Paiaguás não cumprir sua parte, tão logo assuma a presidência, levará o problema ao pleno e contratará advogado para pedir o bloqueio de contas do governo. Ramos foi empossado ontem, na presidência do TJ, mas somente assumirá o cargo em 1º de janeiro, para um biênio judiciário. A medida seria para evitar que magistrados e servidores corram o risco de ficarem sem o recebimento de seus salários. 

Antes mesmo de chegar ao cargo o presidente eleito determinou que técnicos do TJ elaborassem um relatório sobre o montante dos repasses em aberto. Esse documento lhe será entregue hoje. Ramos admite que não sabe o total da pendência, mas avalia “algo em torno de R$ 200 milhões”. Essa dinheirama tem duas origens: 50% dos duodécimos de julho e agosto, que deveriam ser repassados dentro desse ano, segundo acordo firmado em setembro entre os Poderes, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas que não foi executado; e resíduos não repassados de excesso de arrecadação tributária. 

Taques falou sobre o repasse do duodécimo. Segundo ele, o governo 

somente terá condições de efetuar os repasses se receber o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), o que deverá ocorrer ainda neste mês. Sem o FEX, “não há previsão”, resumiu o governador. 

O desembargador Paulo da Cunha, em término de mandato na presidência do TJ não conversou com os jornalistas a questão do atraso no repasse. O assunto também não foi abordado nos pronunciamentos na posse de Ramos, da vice-presidente do TJ, desembargadora Marilsen Andrade; e da corregedora-geral desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.