QUEREMOS RESPEITO!

NÃO EXISTE ESTUPRO CULPOSO. EXISTE MACHISMO ESTRUTURAL!

Os Movimentos e Organizações Sociais que assinam esta carta manifestam seu repúdio aos fatos ocorridos na audiência do caso de Mariana Ferrer que veio a público no dia 03 de novembro de 2020 a partir da divulgação do vídeo da sessão pela The Intercept.

Assistimos estarrecidas à violência que Mariana sofreu nessa audiência: na qual ela foi culpabilizada e humilhada pelo estupro sofrido no ano de 2018. Nessa sessão, ela, a única mulher da sala, foi vítima de uma tortura psicológica feita pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, responsável pela defesa do acusado, o empresário André Aranha, que a xingou e a desqualificou sem ter sido por nenhum momento defendida pelo assistente de acusação, o promotor Thiago Carriço, ou pelo juiz Rudson Marcos, que sequer pediram “pela ordem” na audiência. Assistiram tudo inertes, coparticipando então da violação de dignidade humana da vítima.

Tal cena choca e indigna, pois mostra o quanto nós, mulheres, estamos abandonadas neste país, uma vez que homens brancos e ricos conseguem achar brechas jurídicas para escapar do Crime de Estupro. Crime esse que todo dia 180 mulheres sofrem no Brasil. Ser mulher, aqui, é viver em constante pesadelo. É não confiar na própria justiça, pois essa não é cega, ela é seletiva, classista, misógina e machista.

Na ocasião da sentença, o juiz absolveu André Aranha por entender que não houve estupro, fundamentando sua decisão em motivos fúteis, tais como o fato da vítima estar com a roupa limpa e cabelo arrumado, estar apenas bêbada e não drogada e, ainda, por ter conseguido andar de salto ao sair da boate – como se houvesse apenas estupros em que a vítima sai ensanguentada e sem conseguir andar.

Razões pelas quais a mídia veiculou que o réu André Aranha foi absolvido por “estupro culposo”, uma forma de ridicularizar os fundamentos da sentença.

É certo que “estupro culposo” não existe, tampouco assim constou na sentença ou nas alegações finais do MPSC. Mesmo porque tal modalidade não está prevista no Código Penal, que apenas prevê em seu art. 213 que estupro é

“ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”, sem tipificação no que tange a sua intencionalidade pois é inadmissível pensar que alguém estupra acidentalmente, sem intenção de cometer o ato, por falta de percepção do significado de um “não” ou de ausência de palavras.

De todo modo, ao certo o que ocorreu foram movimentações durante o processo que não deixa dúvidas: a sentença foi escrita por muitas mãos que queriam, mais uma vez, livrar um homem do crime de estupro.

A começar pela mudança de promotor sobre o caso, a alteração de tese da promotoria que até então sustentava o estupro e, apenas, nas alegações finais entendeu que: “não foi possível comprovar que Mariana não tinha capacidade para consentir com o ato sexual”, as alterações de provas feitas pelo advogado de defesa, a ausência de atuação do assistente de acusação e a ineficiência do juiz, seja em audiência, seja no sentenciamento.

Reiteramos: a audiência e a sentença do caso Mariana Ferrer são parte de um circo armado por um conjunto de homens que se unem, se autoprotegem e usam suas posições para legitimar o machismo estrutural. Nesse sentido, podemos dizer que aquela sentença foi escrita por muitas mãos.

Permita-nos explicar melhor.

Certamente você deve se lembrar de quando o atual presidente, Jair Messias Bolsonaro, respondeu a um discurso da deputada Maria do Rosário contra a ditadura militar afirmando que ele não a iria estuprar porque ela "não merece". Ainda quando questionado por preta Gil sobre o que ele faria se seu filho se apaixonasse por uma negra, o presidente, achando que a pergunta se referia a uma mulher trans ou um homem gay, respondeu: “Ô Preta, eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco e meus filhos foram muito bem educados, e não viveram em ambientes como, lamentavelmente, é o teu”.

Você, agora, deve estar se perguntado: o que isso tem a ver com o caso da Mari Ferrer? Um pouco mais de calma que você vai entender.

Assim como essas frases proferidas pelo presidente, relembramos mais algumas que têm essências parecidas. Reportamo-nos à fala do advogado de defesa do acusado, Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao afirmar que “jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana, e citamos os dizeres do ex radialista da Jovem Pan, Rodrigo Constantino, que, ao vivo, em sua atuação profissional, ao comentar do caso da Mariana Ferrer frisou que caso o episódio tivesse acontecido com sua filha, não denunciaria o ocorrido para polícia e ainda a deixaria de castigo. “Ela vai ficar de castigo feio, eu não vou denunciar um cara desses para a polícia, eu vou dar esporro na minha filha, que alguma coisa ali ela errou feio e eu devo ter errado para ela agir assim!”.

Percebe a semelhança nos discursos?

Todos esses homens que nos referimos são brancos que ocupam lugar de grande influência. Sustentamos a tese de que quando nenhuma atitude foi tomada sobre a fala de Jair Bolsonaro, quando o discurso foi validado pela complacência do Judiciário - a ele foi imputado um pedido de desculpa que quase reafirmava sua postura machista e preconceituosa em sua conta no twitter – abre-se a prerrogativa a todos os outros homens manifestarem esse tipo de posicionamento.

Mato Grosso também tem seus algozes. Queremos lembrar que em Cuiabá uma defensora foi impedida pelo Juiz de acompanhar a vítima que usando de sua autoridade declarou, segundo relato da própria defensora: “neste local não se fala de gênero, aqui, a senhora não vai defender mulher, aqui, não precisa da defesa da mulher”. O caso foi amplamente noticiado nas mídias.

Terminamos nossos exemplos, lembrando do movimento denominado exposed ocorrido, principalmente, nas cidades de Sinop e Sorriso, cujo objetivo era denunciar, através do twitter, as violências sofridas por garotas. A maioria das vítimas era muito jovem. Essa conta foi derrubada reiteradas vezes, pois homens se uniram numa ação orquestrada para denunciar e derrubá-la. As meninas tentaram manter a página de denúncia, mas adoeceram pela revitimização e medo por suas vidas. A mídia não quis fazer matéria. Imagina,

expor os poderosos da cidade? Silenciadas, essas garotas amargaram a mesma decepção de Mari e de tantas outras.

Por isso afirmamos que a sentença do caso Mariana Ferrer foi escrita por muitas mãos: as mãos do compadrio, da naturalização das violências de gênero, do machismo estrutural que alicerça nossa sociedade às custas da opressão e vida de muitas mulheres. Ele sim nos violenta e nos mata todos os dias!

Não é apenas por Mariana Ferrer, mas por cada uma e todas nós cujas vozes não podem ecoar. Sim, Mari é mulher, branca com muitos privilégios sociais e é só por isso que tamanha violência foi noticiada. Contudo, esse caso expõe o que muitas mulheres passam todos os dias ao procurar por justiça. A classe nos separa, mas o gênero e a dor nos une! E que dor! A dor de Mari é nossa também!

Não queremos aqui desencorajar a denúncia e sim dividir a dor e o pranto. Queremos reforçar que precisamos falar sobre o machismo estrutural, masculinidade tóxica e políticas públicas para mulheres. Infelizmente, vivemos ainda numa sociedade cuja construção de masculinidade se dá pela opressão de mulheres, sejam elas cis ou trans. Não toleraremos isso caladas! Reafirmamos, aqui, que se mexer com uma mexeu com todas e convidamos você, homem, a assumir seus privilégios, reconhecer o seu machismo e se comprometer com a sua responsabilidade de mudança!

Em coro, nós, mulheres gritamos com Mariana: “Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, no mínimo”! Não vamos compactuar com nenhum tipo de violência. A dor dessa mulher, sem dúvida é a nossa dor. Esse episódio é uma afronta a nossa dignidade sexual. Choramos juntas. Queremos justiça! Queremos respeito! Queremos o direito à vida com dignidade!

AMT-MT Ação Mulher Trabalhista

Centro Acadêmico de Serviço Social-UFMT Gestão Maria Felipa de Oliveira

Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro -CFCAM MT

Coletivo Feminista Sinop para Elas

Comissão Pastoral da Terra-MT

DCE- Gestão O Futuro exige coragem

Frente Mulheres na Luta MT

GTPCEGDS- ADUFMAT – Grupo de Trabalho em Políticas de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual

GTPCEGDS- ADUNEMAT- Políticas de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual

Mulheres do HIP HOP

Mulheres do Sintep e Sintep-MT

Mulheres Petistas do MT

Núcleo Interinstitucional de estudos da Violência e cidadania- NIEVCi-UFMT

PDT Sinop

UJC- União da Junvetude Comunista