A Câmara de Cáceres lança edital de convocação para os vereadores e vereadoras interessadas em formar chapa para concorrer às eleições da Mesa Diretora, que conduzirá os trabalhadores do legislativo nos próximos dois anos (biênio 2023/2024).

A eleição está programada para ocorrer no próximo dia 19 de dezembro, às 19h, no plenário da Casa de Leis, localizado na rua Coronel José Dulce, esquina com a General Osório, no Centro Histórico de Cáceres. 

De acordo com o edital, os (as) parlamentares têm até as 13h do próximo dia 16 para inscrever as chapas, que devem contar com cinco membros: presidente, vice-presidente, primeiro, segundo e terceiro secretários(as).

O prazo e horário para inscrição das chapas são improrrogáveis. O documento também esclarece que a votação será aberta, por meio de chamada nominal. 

A apuração será feita no mesmo dia da votação e o resultado do pleito proclamado de forma imediata. Os eleitos devem tomar posse no dia 2 de janeiro (segunda-feira).

A Mesa Diretora é a responsável por dirigir os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara de Cáceres. 
Entre as competências do órgão, na parte legislativa, está a de propor projetos de resolução que criem, transformem ou extingam cargos, empregos ou funções na Câmara.

Já na parte administrativa compete à Mesa Diretora nomear, promover, comissionar, conceder gratificações, licenças, colocar servidor em disponibilidade, demitir ou aposentá-lo. 

Também são obrigações da Mesa nomear comissões organizadoras para realização de concursos públicos; e encaminhar todo mês a movimentação financeira da Câmara para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

CONFIRA NA ÍNTEGRA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE CÁCERES