O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Cáceres, realizará entre os dias 14 e 18 de agosto “Mutirão Pai Presente”.  O evento tem como objetivo estimular o reconhecimento voluntário da paternidade e reduzir o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento.

Embora o “Pai Presente” seja um movimento nacional realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em Mato Grosso é uma ação desenvolvida pela Corregedoria desde os anos de 2000 de forma permanente ao longo de todo o ano.

        O reconhecimento de paternidade foi facilitado pelo Provimento n. 16 da Corregedoria Nacional, que institui um conjunto de regras e procedimentos para agilizar esse tipo de demanda.       Toda vez que há um registro apenas com o nome da genitora, os cartórios são obrigados a notificar o juízo para que o direito à paternidade, garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988, seja respeitado. Entretanto, no mês de agosto há uma concentração de ações nesse sentido.

O mutirão será realizado em todas as comarcas de Mato Grosso e é fruto de um Termo de Cooperação Técnica e Operacional assinado nesta terça-feira (18 de julho), pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva.

      Também integram a iniciativa, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, o Ministério Público Estadual (MPE-MT), a Defensoria Pública do Estado e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-MT).

Durante o evento também será fornecido gratuitamente exames de DNA para aqueles casos em que há dúvida quanto a paternidade biológica. O material genético será coletado por profissional da Secretaria Municipal de Saúde no último dia do evento (18/8/2023) e enviado ao Laboratório Central do Estado (LACEN) em Cuiabá.

Para realização do mutirão algumas ações serão realizadas pelo CEJUSC (CENTRO DE CONCILIAÇÃO), na sede do Fórum nas seguintes datas:

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