A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e a Justiça Federal assinaram, ontem, termo de cooperação técnica para utilização de videoconferência em audiências em salas instaladas nos presídios de Cuiabá. O novo sistema representará uma economia mensal de aproximadamente R$ 400 mil ao erário. 

Instalado no Centro de Ressocialização da capital (CRC), o projeto piloto permitirá que os juízes federais das Varas da Seção Judiciária do Estado realizem as audiências à distância, sem a necessidade de deslocamento de presos. O interrogatório e outros atos processuais ocorrem por meio do sistema de videoconferência, com o uso de equipamentos de áudio e vídeo conectados à internet. 

Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho, a videoconferência representa um grande benefício para a sociedade. “Porque agiliza os processos, dá mais celeridade à tramitação das ações e há uma economia para o Estado”, disse. 

De acordo como Pôssas, a aquisição dos equipamentos equivale a um mês de diária das escoltas, o que significa uma economia mensal de aproximadamente R$ 400 mil aos cofres públicos. O recurso economizado poderá ser investido, por exemplo, na infraestrutura e na reestruturação das cadeias e presídios do Estado. 

“É espetacular do ponto de vista financeiro e de segurança para a sociedade porque evita a saída do reeducando da unidade, evita aqueles comboios nas ruas, que acabam atrapalhando o trânsito, e há mais segurança para os próprios servidores”, afirmou. Em 2012, quatro servidores morreram em acidentes durante a realização de escoltas. A implantação da estrutura necessária (CPU, monitor e webcam) do sistema possui custo baixo, que varia entre R$ 3 a R$ 5 mil. 

Outro aspecto importante é que aumenta da qualidade da decisão judicial já que dispensa a expedição de cartas precatórias, permitindo que os depoimentos sejam ouvidos pelo juiz que julgará o processo. “O próprio juiz que irá julgar o réu é quem ouve a testemunha ainda que distância com imagem de alta qualidade”, frisou o diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado e juiz federal do Tribunal Regional Federal (TRF), Paulo Cesar Alves Sodré. 

Pôssas rebate ainda às críticas de que o interrogatório on line viola os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. “Não há cerceamento de defesa. O reeducando vai ser visto num ângulo de 360º, ele fala o que quer, se quiser ele pode estar com seu advogado junto com o juiz. Então, só gera celeridade e tranquilidade, inclusive, aos advogados que muitas vezes precisam se deslocar de uma cidade para outra”, afirmou. 

Mato Grosso é o primeiro Estado brasileiro a firmar o convênio com a Justiça Federal. O termo de cooperação técnica tem como base o artigo 116 da Lei n° 8666/93, bem como a Resolução n° 105 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 6 de abril de 2010 e a Lei 11.900/2009.