AL: Riva tem mais uma decisão favorável
Por Diário de Cuiabá
09/09/2014 - 08:28
Agora a decisão é da Justiça mato-grossense, que alega que o parlamentar não poderia ter sido afastado da presidência em 2013
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), através de uma decisão liminar, garantiu ao deputado estadual e candidato ao governo de Mato Grosso, José Riva (PSD), o retorno à presidência da Assembleia Legislativa (AL/MT). A Justiça reconheceu que o parlamentar não poderia ter sido afastado da mesa diretora.
A decisão foi proferida na segunda-feira (8) pelo vice-presidente do TJ, Márcio Vidal, que acatou um recurso especial interposto por Riva tornando sem efeito, em parte, uma de suas condenações por improbidade administrativa.
Conforme o despacho do desembargador, a vice-presidência do Tribunal de Justiça atendeu ao pedido da defesa, que argumentou que se fazia necessária a decisão dentro do prazo do mandato de José Riva frente à Assembleia Legislativa, que se encerra no dia 31 de dezembro deste ano.
“Sustenta o Requerente, em síntese, a probabilidade de êxito do Recurso Especial interposto e o iminente perigo de dano, caso não seja atribuído o pretendido efeito suspensivo, porque o seu mandato eletivo tem término previsto para 31 de dezembro de 2014”, diz trecho do despacho. Quanto à decisão, “ante o exposto, defiro parcialmente a liminar pleiteada por José Geraldo Riva, para atribuir efeito suspensivo ao Recurso Especial nº 93.301/2014, tão-somente no que concerne ao seu afastamento da presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso”, finalizou o vice-presidente.
Para o advogado Rodrigo Mudrovitsch, defensor de José Riva, mais esta decisão em favor do candidato demonstra que ele não terá dificuldade em obter o registro de candidatura no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), previsto para ocorrer nesta semana.
“O argumento de que uma pessoa não pode ser elegível e vir a assumir um dos poderes depois de ter sido afastada pela Justiça da presidência de outro poder não se sustenta. Pois essas decisões demonstram que as condenações por improbidade, além de não serem definitivas, estão malfundamentadas”, ponderou.
No último dia 26, o Superior Tribunal de Justiça concedeu, também em caráter liminar, o direito a Riva de assumir novamente a presidência da Assembleia Legislativa, depois de suspender a decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que o afastava da direção da Casa. Riva presidiu uma das sessões ordinárias do Legislativo estadual logo dois dias depois e pediu licença das atividades para seguir com a campanha eleitoral.
No entanto, o Ministério Público Estadual (MPE) questionou o retorno do social-democrata à frente da presidência da Casa de Leis. Isto porque o promotor de justiça Gilberto Gomes alega que há outras decisões que o impedem de exercer a função de presidente.
“A informação de que o deputado Riva já pode reassumir a presidência da Assembleia Legislativa não é verdade. Ele está afastado por quatro decisões já confirmadas pelo Tribunal de Justiça. São quatro processos distintos. Seus advogados conseguiram suspender apenas o afastamento de uma das decisões, outras três o mantêm afastado”, explica.
Trata-se das apelações 2867, 30107 e 19615, todas do ano de 2011. Em todas, Riva foi condenado por atos de improbidade administrativa.
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