Investigação aponta o envolvimento de sete servidores do IBGE de quatro municípios na fraude dos cartão de pagamento do Governo Federal, chamado cartão corporativo
O Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente ao pedido de busca e apreensão de documentos e equipamentos e de prisão feito pela Polícia Federal durante a investigação do esquema de fraude do cartão de pagamento do Governo Federal por servidores das unidades do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) em Mato Grosso.
Nesta (data), estão sendo cumpridos os mandados de busca e apreensão e de prisão temporária autorizados pela Justiça Federal com o objetivo de desarticular o esquema criminoso e concluir a investigação. A prisão temporária tem o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Até o momento, a investigação já identificou que sete servidores das unidades do IBGE em Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres e Pontes e Lacerda concentraram 64,32% de todo o gasto do cartão de pagamento do Governo Federal do IBGE em Mato Grosso, de 2011 a 2013.
Nesses três anos, o IBGE gastou pouco mais de R$ 1,4 milhão no cartão. Desse total, os sete servidores foram os responsáveis pelo gasto de R$ 903 mil, que corresponde a 64,32% do total gasto pelas quatro unidades do IBGE. A maioria do dinheiro gasto foi sacado.
Os valores movimentados por meio de saque podem ser ainda maiores, pois de 2007 a 2013 esses 7 servidores movimentaram R$ 2 milhões . Contudo, não foi possível analisar os gastos por meio de saque anteriores a 2011, pois o Portal de Transparência do IBGE só fornece os dados a partir de 2011 e o Portal da Transparência da Controladoria Geral da União não traz o detalhamento dos saques.
Na tentativa de forjar a legalidade do gasto, eram apresentadas notas fiscais "frias" de empresas que não estavam mais em funcionamento; recibos falsos emitidos, inclusive, por pessoa já falecida; e pagamento por serviços que sequer foram prestados.
Para se ter uma ideia da artinha utilizada pelos envolvidos no esquema, foram feitos pagamentos de serviços de recarga de cartuchos, compra de toner e peças para embreagem por um posto de combustíveis. E mais, em cinco processos foram identificados seis recibos emitidos por dois supostos prestadores de serviço diferentes assinados com rubricas idênticas.
Conclusão da investigação
Depois do concluída a investigação, as informações serão novamente encaminhadas ao Ministério Público Federal que poderá propor ações criminal (denúncia) e cível (improbidade administrativa) contra os envolvidos no esquema de fraude dos cartões corporativos.