O Ministério da Integração Nacional aprovou a solicitação proposta pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e outras Federações para alterar a programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para 2016 mantendo a redação de 2015. A decisão consta na Resolução nº 44 publicada nesta sexta-feira (01/04), no Diário Oficial da União, e significa que a partir de agora os produtores poderão financiar suas matrizes sem restrições.  

Em fevereiro, a Famato apresentou as dificuldades de aquisição de matrizes com qualquer certificação de melhoramento genético e ainda solicitou que fosse mantido no caderno de FCO o texto utilizado em 2015.

O ministro Gilberto Magalhães Occhi decidiu por ad referendum (ou seja, quando é julgado sem passar pelo conselho) pela alteração do item “2” do inciso IV da letra “d” do subitem 2.1 que determina as condições gerais de financiamento da programação do FCO para 2016, de modo a rever o financiamento de matrizes ou reprodutores de bovinos.

O novo texto passará a contar com a seguinte redação: “Título III – Condições Gerais de Financiamento [...] 2. Restrições: 2.1 Itens não financiáveis: não constitui objetivo do FCO financiar: [...] IV de bovinos, exceto quando se tratar: 2) de matrizes ou reprodutores”

O Diretor de Relações Instituições da Famato Rogério Romanini explica que com a aprovação da proposta nenhuma comprovação ou certificação de melhoramento genético na aquisição de animais financiados por este fundo será o exigida, assim como ocorreu em 2015.