A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em parceria com a Faculdade do Pantanal (Fapan), está desenvolvendo uma ação social conjunta para garantir a qualidade de ensino de crianças com deficiência na rede estadual de ensino público. A primeira reunião ocorreu na sexta-feira (27), na Escola Estadual Natalino Ferreira Mendes.

A ação está sendo coordenada pelo professor do curso de Direito da Unemat, Carlos Alberto Reyes Maldonado, e envolve alunos do 1º e 10º semestres de Direito da Instituição, bem como acadêmicos do curso de Psicologia da Fapan.

A acadêmica de Direito da Unemat, Jordane Lima, explica que o trabalho começou na Escola Natalino Mendes, que hoje tem 18 crianças com deficiência matriculadas. “A coordenação da escola, muito preocupada com a demanda de alunos especiais que há nesta escola, com a falta de recursos e condições para melhor atender estes alunos, foi até o professor Maldonado, que possui um filho com síndrome de Down matriculado aqui, e perguntou de que maneira eles poderiam cobrar judicialmente e ir buscar os direitos destas crianças”, explica Jordane. “O professor abraçou esta causa e envolveu outras pessoas, os acadêmicos de Direito e Psicologia, formulando um trabalho ainda maior”, disse a aluna.

“A situação hoje é que as escolas não têm condições mínimas necessárias para atender com qualidade a inclusão destas crianças na rede pública de educação”, explica o professor Maldonado. “O que as escolas têm reclamado é que esta deficiência pela falta de atendimento tem ocasionado perdas muito expressivas, tanto para as crianças com necessidades especiais, quanto para as crianças que não apresentam estas necessidades, mas que compartilham da sala. Então o processo educativo tem apresentado graves falhas em relação a isso, prejudicando a totalidade dos alunos, não só os alunos com necessidades especiais. E é para enfrentar isto que as escolas procuraram todos estes parceiros e deflagraram este processo que está em curso”, conta o professor.

Os acadêmicos de Psicologia emitirão os laudos, hoje inexistentes, constatando as necessidades especiais destas crianças, enquanto os acadêmicos de Direito irão elaborar ações no Judiciário para cobrar do Governo do Estado a implementação de uma educação de qualidade para estas crianças especiais. “As professoras identificam as dificuldades destas crianças, mas normalmente não há um laudo, por isto que buscamos a Fapan: para que haja um diagnóstico das dificuldades destas crianças”, conta Jordane.

“Esta foi uma reunião que envolveu a Fapan, a Unemat e um conjunto de escolas estaduais públicas, que trabalham todas elas com um processo de inclusão de alunos que apresentam algum tipo de necessidade”, explica Maldonado. “Nesta reunião já se firmaram modelos de ação conjunta entre os presentes: a Fapan se prontificou, através do seu quadro técnico de professores e acadêmicos, para a elaboração de laudos e pareceres técnicos sobre a situação que as crianças das escolas indicam”. Para isso também se definiu um calendário de atendimento e da realização destes dados, que deverá comportar um levantamento em toda a rede estadual de educação do município de Cáceres.

“Com o resultado deste trabalho, além do de outros profissionais que também se somam a esta iniciativa, nós vamos ter um fundamento que orientará a intervenção dos estudantes e profissionais de Direito e também do Ministério Público, para cobrar garantias afirmadas na Constituição em relação ao processo educativo destas crianças”, conclui o professor.